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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

12/04/2010

Valor

R$ 135,75

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PORTOMAT TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2021)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 4.024,48

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ECINVAL ALVES DA SILVACPF

MAURICIO ALVES DA CUNHACPF

PORTOMAT TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS· OAB DF 56686· CPF 047.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 1.334,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PORTOMAT TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 25.652,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PORTOMAT TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 81.158,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PORTOMAT TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 78.674,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PORTOMAT TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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