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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 1.983.117,59

Autor

PORCEBRAS REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER· OAB PR 024542· CPF 830.***.***-06

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DOLZAN· CPF 899.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 1.983.117,59

Autor

PORCEBRAS REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER· OAB PR 024542· CPF 830.***.***-06

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (05/10/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: FELIPE ANDRE TEIXEIRA MARTIN, FREDERICO LUIZ TEIXEIRA MARTIN, PORBRAS MADEIRAS LTDA, JOSE MARIA DE OLIVEIRA PINHO, ADILSON LUIZ MARTIN RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, PROCESSO Nº 0000103-46.2012.8.14.0058 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artig... (13/03/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADILSON LUIZ MARTINCPF

JOSE MARIA DE OLIVEIRA PINHOCPF

PORBRAS MADEIRAS LTDA

FREDERICO LUIZ TEIXEIRA MARTINCPF

FELIPE ANDRE TEIXEIRA MARTINCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS JORGE MELEM· OAB PA 43· CPF 006.***.***-04

Autor:

CARLOS GUSTAVO DE MOURA MELEM· OAB PA 30742· CPF 031.***.***-63

Autor:

RUTILEIA EMILIANO DE FREITAS TOZETTI· OAB PA 25676· CPF 169.***.***-15

Autor:

KARINA PARADELA CUNHA DA SILVA· CPF 101.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

08/04/2011

Valor

R$ 0,00

Reu

PORBRAS MADEIRAS LTDA

JOSE MARIA DE OLIVEIRA PINHOCPF

FREDERICO LUIZ TEIXEIRA MARTINCPF

FELIPE ANDRE TEIXEIRA MARTINCPF

ADILSON LUIZ MARTINCPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS JORGE MELEM· OAB PA 43· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

PORBRAS MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

KARINA PARADELA CUNHA DA SILVA· OAB MG 149647· CPF 101.***.***-65

Autor:

JOSE CARLOS JORGE MELEM· OAB PA 43· CPF 006.***.***-04

Reu:

KARINA PARADELA CUNHA DA SILVA· OAB MG 149647· CPF 101.***.***-65

Reu:

JOSE CARLOS JORGE MELEM· OAB PA 43· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

PORBRAS MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

KARINA PARADELA CUNHA DA SILVA· OAB MG 149647· CPF 101.***.***-65

Autor:

JOSE CARLOS JORGE MELEM· OAB PA 43· CPF 006.***.***-04

Reu:

KARINA PARADELA CUNHA DA SILVA· OAB MG 149647· CPF 101.***.***-65

Reu:

JOSE CARLOS JORGE MELEM· OAB PA 43· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Ante o teor do documento de Id. 156573628, que informa o trânsito em julgado de acórdão proferido no recurso de Agravo Interno em Apelação Cível interposto pela empresa executada, o qual foi conhecido e teve seu provimento negado: 1. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos para que requeiram o que entender de direito. 2. Sem manifestação após 5 (cinco) dias, ARQUIVEM-SE com baixa, caso não haja outra pendência a ser cump... (14/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

PORBRAS MADEIRAS LTDA

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/03/2026)

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