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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 42.360,00

Autor

VITOR HUGO DA CONCEICAOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 104619· CPF 034.***.***-09

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 42.360,00

Autor

ELIAS GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

F.AB. ZONA OESTE S.A.CNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 104619· CPF 034.***.***-09

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Reu:

HUGO FONTES CORBO· OAB RJ 256916· CPF 170.***.***-82

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

BARBARA DE ALBUQUERQUE FERREIRA· OAB RJ 177513· CPF 110.***.***-22

CECILIA FERREIRA DE CAMARGO· OAB RJ 123495· CPF 085.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS GONCALVES DOS SANTOS

Reu

CEDAE

F.AB. ZONA OESTE S.A.

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

ELISANGELA DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 104619· CPF 034.***.***-09

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Autor:

CECILIA FERREIRA DE CAMARGO· OAB RJ 123495· CPF 085.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

ELISANGELA DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 104619· CPF 034.***.***-09

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Reu:

CECILIA FERREIRA DE CAMARGO· OAB RJ 123495· CPF 085.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 14.449,47

Autor

EDNA COK SANTOS DE AZEVEDOCPF

Reu

AFFONSO IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

LEONARDO MENDONCA RAVETE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO VALÉRIO PORRECA DE JESUS· OAB RJ 221765· CPF 134.***.***-50

Reu:

JULIA DE OLIVEIRA AFFONSO DA SILVA· OAB RJ 209348· CPF 125.***.***-82

Reu:

ELISANGELA DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 104619· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA COK SANTOS DE AZEVEDO

LEONARDO MENDONCA RAVETE DE OLIVEIRA

Reu

AFFONSO IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO VALERIO PORRECA DE JESUS

Autor:

ELISANGELA DE SOUZA PORTUGAL

Reu:

JULIA DE OLIVEIRA AFFONSO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 40.374,00

Autor

ANTONIO AMERICO CANTANHEDE BITTENCOURTCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

ELISANGELA DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 104619· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Conclusão (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S A

Reu

ANTONIO AMERICO CANTANHEDE BITTENCOURT

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEIDE FRANCISCO LUIZ DA COSTACPF

CLAUDIA FRANCISCO LUIZ (FALECIDA)CPF

ISRAEL CLAUDIO FRANCISCO LUIZCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 104619· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Remessa (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 33.000,00

Autor

LEONARDO DOS SANTOS CERQUEIRACPF

Reu

BANCO TRIANGULO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 104619· CPF 034.***.***-09

Reu:

NAYARA ROMAO SANTOS· OAB MG 159276· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELMA FARIA RAMOSCPF

Reu

BASICO MODAS DO BEBE LTDA.CNPJ

ANTONIO ALVES DA SILVA NETOCPF

MARIA EUNICE OLIVEIRA DA SILVACPF

Outros

CAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA· OAB RJ 229613· CPF 162.***.***-54

BERNARDO LIMA CARNEIRO· OAB RJ 233007· CPF 161.***.***-00

ELISANGELA DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 104619· CPF 034.***.***-09

SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO· OAB RJ 66841· CPF 982.***.***-87

ANNA CINTIA ROCHA XIMENES DE MENDONÇA· OAB RJ 225214

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários ProfissionaisOutras Relações de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 38.669,08

Autor

SELMA EUFRAZIA DE AQUINO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SEROPÉDICACNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEROPEDICACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 104619· CPF 034.***.***-09

Reu:

MARIO MOZART MARTINS NOBREGA· OAB RJ 74311· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 43.484,10

Autor

VICTORIA MARY BATISTA MACHADOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 104619· CPF 034.***.***-09

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Reu

VICTORIA MARY BATISTA MACHADO

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

Reu:

ELISANGELA DE SOUZA PORTUGAL

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 25.095,54

Autor

CELSO RAMOS FERREIRACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 104619· CPF 034.***.***-09

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Outros

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

25/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Reu

CELSO RAMOS FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 25.095,54

Autor

CELSO RAMOS FERREIRACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 104619· CPF 034.***.***-09

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

PALOMA XAVIER DA FONSECA· OAB RJ 216340· CPF 156.***.***-70

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/04/2026)

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