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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CHAGAS BICALHO FILHOCPF

Reu

MARCELO PORTUGAL TORRESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ALVES ANTONOFF· OAB MG 61560

Reu:

MARCELO PORTUGAL TORRES· OAB MG 59498

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 238.516,68

Autor

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVESTCNPJ

Reu

ARMG MÓVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES ROCHA· CPF 280.***.***-57

Autor:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Autor:

MARCELO PORTUGAL TORRES· OAB MG 59498· CPF 754.***.***-04

Autor:

MARCELO FONTOURA ZAKAREWICS· OAB MG 82916· CPF 609.***.***-25

Autor:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A

Reu

ARMG MÓVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PORTUGAL TORRES· OAB MG 59498· CPF 754.***.***-04

Autor:

ANDRE TORRES NUNES VIEIRA· OAB MG 46362· CPF 427.***.***-87

Autor:

MARCELO FONTOURA ZAKAREWICS· OAB MG 82916· CPF 609.***.***-25

Autor:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

Reu:

MARCELO PORTUGAL TORRES· OAB MG 59498· CPF 754.***.***-04

Reu:

ANDRE TORRES NUNES VIEIRA· OAB MG 46362· CPF 427.***.***-87

Reu:

MARCELO FONTOURA ZAKAREWICS· OAB MG 82916· CPF 609.***.***-25

Reu:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 101.442,19

Autor

MARCELO PORTUGAL TORRESCPF

SANDRA DIAS SAVI

ALFREDO SAVI

Reu

JOAO ALBERTO PRATINI DE MORAES

Advogados

Autor:

MARCELO PORTUGAL TORRES· OAB MG 59498· CPF 754.***.***-04

Autor:

ALEXANDRA KARLA MENDES· OAB MG 87316· CPF 001.***.***-44

Autor:

EDUARDO DE REZENDE BASTOS PEREIRA· OAB MG 44960· CPF 499.***.***-20

Autor:

MAISA NAVES SANGLARD PIMENTA· OAB MG 21051· CPF 001.***.***-49

Autor:

MARCIA XAVIER BARCELOS COSTA· OAB MG 22103· CPF 138.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CORREA LOPES· OAB MG 72969· CPF 847.***.***-53

Reu:

ANANDA NAYARA MATOS PEDROSA· OAB MG 190439· CPF 085.***.***-80

Reu:

CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO· OAB MG 47472· CPF 384.***.***-72

Reu:

RAQUEL CARDOSO PINTO MAYRINK· OAB MG 100207· CPF 042.***.***-70

Reu:

IZABELA DE MATOS ALVES COSTA· OAB MG 147219· CPF 015.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

AQUILA BOY BARBOSA NEVES· OAB MG 181323· CPF 094.***.***-47

MARINA GOMES ROSENDO· OAB MG 205846· CPF 106.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO SAVI

Reu

JOAO ALBERTO PRATINI DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PORTUGAL TORRES· OAB MG 59498

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Reu:

CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO· OAB MG 47472

Reu:

ROBERTO CORREA LOPES· OAB MG 72969

Reu:

AQUILA BOY BARBOSA NEVES· OAB MG 181323

Reu:

MARINA GOMES ROSENDO· OAB MG 205846

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALBERTO PRATINI DE MORAESCPF

Reu

ALFREDO SAVI

Advogados

Autor:

MARINA GOMES ROSENDO· OAB MG 205846

Autor:

AQUILA BOY BARBOSA NEVES· OAB MG 181323

Autor:

CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO· OAB MG 47472

Autor:

ROBERTO CORREA LOPES· OAB MG 72969

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Reu:

MARCELO PORTUGAL TORRES· OAB MG 59498

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

VALERIO ALVES LINHARESCPF

Reu

RODRIGO PAGANI ROCHACPF

MARCELO PORTUGAL TORRESCPF

ANDRE TORRES NUNES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA SALETE BITTENCOURT LIMA· CPF 392.***.***-04

Autor:

LEANDRA DE PINHO TAVARES· OAB MG 74712· CPF 990.***.***-97

Reu:

ANDRE TORRES NUNES VIEIRA· OAB MG 46362· CPF 427.***.***-87

Reu:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

Reu:

MARCELO PORTUGAL TORRES· OAB MG 59498· CPF 754.***.***-04

Outros

ROSENEIA BRASILINA RAMOS· OAB MG 49682

MARIA SALETE CUNHA BITTENCOURT· OAB MG 51624

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIO ALVES LINHARESCPF

Reu

ANDRE TORRES NUNES VIEIRACPF

MARCELO PORTUGAL TORRESCPF

RODRIGO PAGANI ROCHACPF

Advogados

Autor:

LEANDRA DE PINHO TAVARES

Reu:

ANDRE TORRES NUNES VIEIRA· OAB MG 46362

Reu:

MARCELO PORTUGAL TORRES· OAB MG 59498

Reu:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238

Último movimento: Transitado em Julgado (25/01/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIO ALVES LINHARESCPF

Reu

ANDRE TORRES NUNES VIEIRACPF

MARCELO PORTUGAL TORRESCPF

RODRIGO PAGANI ROCHACPF

Advogados

Autor:

LEANDRA DE PINHO TAVARES

Autor:

MARIA SALETE CUNHA BITTENCOURT· OAB MG 51624

Reu:

ANDRE TORRES NUNES VIEIRA· OAB MG 46362

Reu:

MARCELO PORTUGAL TORRES· OAB MG 59498

Reu:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/01/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIO ALVES LINHARESCPF

Reu

MARCELO PORTUGAL TORRESCPF

RODRIGO PAGANI ROCHACPF

ANDRE TORRES NUNES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA SALETE CUNHA BITTENCOURT· OAB MG 51624

Autor:

LEANDRA DE PINHO TAVARES

Reu:

MARCELO PORTUGAL TORRES· OAB MG 59498

Reu:

ANDRE TORRES NUNES VIEIRA· OAB MG 46362

Reu:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2009

Distribuição

03/03/2009

Valor

R$ 292.330,53

Autor

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVESTCNPJ

Reu

RODRIGO ANTUNES SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PORTUGAL TORRES· OAB MG 59498· CPF 754.***.***-04

Autor:

MARCELO FONTOURA ZAKAREWICS· OAB MG 82916· CPF 609.***.***-25

Autor:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

Autor:

ADRIANA LOPES GONTIJO· OAB MG 73249· CPF 007.***.***-84

Autor:

ANDRE TORRES NUNES VIEIRA· OAB MG 46362· CPF 427.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WARLEY DA SILVA MARTINS· OAB MG 85479· CPF 030.***.***-47

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

GISLAINE DE OLIVEIRA SPINOLA· OAB MG 105310· CPF 034.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 119.836,72

Autor

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVESTCNPJ

Reu

MADEIREIRA VENTURA SIMOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Autor:

ANDRE TORRES NUNES VIEIRA· OAB MG 46362· CPF 427.***.***-87

Autor:

MARCELO PORTUGAL TORRES· OAB MG 59498· CPF 754.***.***-04

Autor:

MARCELO FONTOURA ZAKAREWICS· OAB MG 82916· CPF 609.***.***-25

Autor:

THIAGO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 152488· CPF 084.***.***-96

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CHAGAS BICALHO FILHOCPF

Reu

MARCELO PORTUGAL TORRESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ALVES ANTONOFF· OAB MG 61560

Reu:

MARCELO PORTUGAL TORRES· OAB MG 59498

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CHAGAS BICALHO FILHOCPF

Reu

MARCELO PORTUGAL TORRESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ALVES ANTONOFF

Reu:

MARCELO PORTUGAL TORRES

Último movimento: Juntada de documento (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CHAGAS BICALHO FILHOCPF

Reu

MARCELO PORTUGAL TORRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CHAGAS BICALHO FILHOCPF

Reu

MARCELO PORTUGAL TORRESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ALVES ANTONOFF

Reu:

MARCELO PORTUGAL TORRES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PORTUGAL TORRESCPF

Reu

THIAGO CHAGAS BICALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PORTUGAL TORRES

Reu:

SERGIO ALVES ANTONOFF

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/04/2009

Distribuição

16/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CREDICOM COOPERATIVA ECONOMIA CREDITO MUTUO MEDICOS BH

Reu

PAULO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

FERNANDO MATTOS CAMPOS· OAB MG 207592· CPF 084.***.***-43

Autor:

FREDERICO CARVALHO GODINHO· OAB MG 88503· CPF 790.***.***-25

Autor:

MARCELLO VENESIA· OAB MG 23279

Autor:

ROSENEIA BRASILINA RAMOS· OAB MG 49682

Autor:

JOSE CARLOS BUDAI· OAB MG 46283

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MATTOS CAMPOS· OAB MG 207592· CPF 084.***.***-43

Reu:

FREDERICO CARVALHO GODINHO· OAB MG 88503· CPF 790.***.***-25

Reu:

MARCELLO VENESIA· OAB MG 23279

Reu:

ROSENEIA BRASILINA RAMOS· OAB MG 49682

Reu:

JOSE CARLOS BUDAI· OAB MG 46283

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SICOOB CREDICOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS

Reu

GRACIELA SILVA DIAS

Advogados

Autor:

FERNANDO MATTOS CAMPOS· OAB MG 207592· CPF 084.***.***-43

Autor:

ROSENEIA BRASILINA RAMOS· OAB MG 186168· CPF 904.***.***-00

Autor:

SILVIO HUMBERTO PINTO ARANTES· OAB MG 61128· CPF 762.***.***-72

Autor:

ROSENEIA BRASILINA RAMOS· OAB MG 49682

Autor:

MARCELO FONTOURA ZAKAREWICS· OAB MG 82916· CPF 609.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MATTOS CAMPOS· OAB MG 207592· CPF 084.***.***-43

Reu:

ROSENEIA BRASILINA RAMOS· OAB MG 186168· CPF 904.***.***-00

Reu:

SILVIO HUMBERTO PINTO ARANTES· OAB MG 61128· CPF 762.***.***-72

Reu:

ROSENEIA BRASILINA RAMOS· OAB MG 49682

Reu:

MARCELO FONTOURA ZAKAREWICS· OAB MG 82916· CPF 609.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/11/2024)

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