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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2003

Distribuição

09/06/2003

Valor

R$ 37.776,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRIMEIRO DISCO CLUBE LTDACNPJ

RAUL PRATES PINHEIRO FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2000

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRIMEIRO DISCO CLUBE LTDACNPJ

RAUL PRATES PINHEIRO FILHOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/08/2019

Distribuição

18/08/2019

Valor

R$ 2.858,95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 2.858,95

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISCO VOADORES COMERCIAL DE DISCOS LTDA ME

VICENTE DE PAULO CAMARGOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2020)

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