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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE RAUL COELHO POSSIDIOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CAMARA DE AQUINO· OAB BA 19133· CPF 793.***.***-49

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL cancelada conduzida por 16/03/2022 15:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA, #Não preenchido#. (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/12/2002

Distribuição

27/12/2002

Valor

R$ 18.026,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICÍPIO DE DIADEMACNPJ

POSSIDIO PEREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MARIA LAERCIA TEIXEIRA GOMES· OAB SP 98985· CPF 045.***.***-30

Reu:

MONIQUE LOPES MATIAS· OAB SP 424994· CPF 324.***.***-09

Outros

TANIA HALULI FAKIANI· OAB SP 151603

SANDRA ROESCA MARTINEZ· OAB SP 84822

CICERO CALHEIROS DE MELO· OAB SP 61992

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 18.026,59

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2016)

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