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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 5.037,36

Autor

FRANCISCO JOELSON ALENCAR SOARES PEREIRACPF

Reu

POST SERVICE - SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

EBANX LTDACNPJ

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Outros

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão (23/06/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 7.790,60

Autor

POST SERVICE SERVICOS POSTAIS LTDA. - FILIALCNPJ

Reu

SANDRA MARA LINHARES DOS SANTOSCPF

SANDRA CATARINA DOS SANTOSCPF

DESIGN BRINDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO HARTMANN· OAB RS 025840· CPF 368.***.***-91

Autor:

GUSTAVO SCHELL NEUMANN· OAB RS 067058· CPF 024.***.***-82

Reu:

DECIO BAIAR DOS SANTOS ROCHA· OAB RS 011969· CPF 095.***.***-53

Reu:

RICARDO PASTRE FRONER· OAB RS 076206· CPF 008.***.***-80

Reu:

ARMANDO CASA· OAB RS 003857· CPF 007.***.***-44

Reu:

LUIS HERMINIO CASA· OAB RS 026330· CPF 431.***.***-00

Reu:

PATRICIA PARIS CASA· OAB RS 098567· CPF 660.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50029268420128210001/TJRS (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 7.790,60

Autor

POST SERVICE SERVICOS POSTAIS LTDA. - FILIALCNPJ

Reu

SANDRA CATARINA DOS SANTOSCPF

DESIGN BRINDES LTDACNPJ

SANDRA MARA LINHARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CICERO HARTMANN· OAB RS 025840· CPF 368.***.***-91

Autor:

GUSTAVO SCHELL NEUMANN· OAB RS 067058· CPF 024.***.***-82

Reu:

RICARDO PASTRE FRONER· OAB RS 076206· CPF 008.***.***-80

Reu:

DECIO BAIAR DOS SANTOS ROCHA· OAB RS 011969· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 (22/05/2026)

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