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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

POSTO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59. (26/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

POSTO BRASIL LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO ITALO LOIOLA MESQUITA· OAB CE 34585· CPF 019.***.***-90

BRUNA PONTE SIQUEIRA· OAB CE 52098

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 148.206,89

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ANA MENDES LOIOLACPF

ALUISIO GOMES DE LOIOLACPF

POSTO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CELIA E SILVA AGUIAR· OAB CE 44413· CPF 068.***.***-63

Reu:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Reu:

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Publicado Decisão em 19/02/2026. Documento: 192622962 (19/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 148.206,89

Autor

POSTO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (10/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 25.974,62

Autor

POSTO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DE SOUSA FEIJAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ITALO LOIOLA MESQUITA· OAB CE 34585· CPF 019.***.***-90

Autor:

MURILO MARTINS ARAGAO· OAB CE 39562· CPF 606.***.***-43

Autor:

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (04/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DE SOUSA FEIJAO - ME

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ITALO LOIOLA MESQUITA· OAB CE 34585· CPF 019.***.***-90

Autor:

MURILO MARTINS ARAGAO· OAB CE 39562· CPF 606.***.***-43

Reu:

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ITALO LOIOLA MESQUITA· OAB CE 34585· CPF 019.***.***-90

Reu:

MURILO MARTINS ARAGAO· OAB CE 39562· CPF 606.***.***-43

Último movimento: Movimentação processual (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DE SOUSA FEIJAO - ME

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ITALO LOIOLA MESQUITA· OAB CE 34585· CPF 019.***.***-90

Autor:

MURILO MARTINS ARAGAO· OAB CE 39562· CPF 606.***.***-43

Reu:

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO· OAB CE 9771· CPF 391.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ITALO LOIOLA MESQUITA· OAB CE 34585· CPF 019.***.***-90

Reu:

MURILO MARTINS ARAGAO· OAB CE 39562· CPF 606.***.***-43

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 2.270,70

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

AUTO POSTO BRASIL LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 198.972,15

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA S/ACPF

Reu

ROBERTA RIBEIRO COELHO BRITOCPF

IGO BRITO DE ANDRADECPF

DANIELLA CARVALHO DE ANDRADECPF

AUTO POSTO BRASIL LTDA

ORLANDO BRITO FREITASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WESLEY DA SILVA PAZ· OAB BA 28708

Autor:

MARCELO VIEIRA FERNANDES· OAB PE 22289· CPF 031.***.***-00

Autor:

ELISABETE DE CARVALHO SANTOS· OAB BA 16255· CPF 500.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16658· CPF 872.***.***-00

Reu:

WESLEI BACELAR LIMA VASCONCELOS· OAB BA 31817· CPF 022.***.***-96

Reu:

ANA LUISA ROCHA BARBOSA· OAB BA 42282· CPF 047.***.***-37

Reu:

HILTON LOPES SILVA JUNIOR· OAB BA 44280· CPF 050.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005910-64.2011.8.05.0274. Exequente: Total Distribuidora S/a Advogado: Wesley Da Silva Paz (OAB:BA28708) Advogado: Marcelo Vieira Fernandes (OAB:PE22289) Executado: Vanusa Rocha Teixeira Advogado: Carlos Eduardo Alves De Oliveira (OAB:BA16658) Advogado: Weslei Bacelar Lima Vasconcelos (OAB:BA31817) Advogado: Ana Luisa Rocha Barbosa (OAB:BA42282) Executado: Orlando Brito Freitas Advogado: Carlos Eduardo Alves De Oliveira (OAB:BA16... (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2002

Distribuição

13/12/2002

Valor

R$ 2.926,01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROCPF

Reu

AUTO POSTO BRASIL LTDA

JONATHAN MARTINS SILVEIRACPF

TEREZINHA MARTINS SILVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 3.021,58

Autor

A UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

AUTO POSTO BRASIL LTDA

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 20.481,83

Autor

FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

AUTO POSTO BRASIL LTDA

Último movimento: Apensado ao processo 0803197-09.2023.8.14.0017 (07/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

AUTO POSTO BRASIL LTDA

Advogados

Reu:

MAYARA BASTOS MUNDIM· OAB MG 152361· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/02/2022)

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