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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO DAS AGUAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA· OAB GO 45633· CPF 005.***.***-82

Autor:

RUBENS TAVARES E SOUSA· OAB DF 3867· CPF 070.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 52.814,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 642.211,84

Autor

POSTO DAS AGUAS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO DE BRITO JUNIOR· OAB GO 46250· CPF 019.***.***-85

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA· OAB GO 45633· CPF 005.***.***-82

Autor:

ADILSON RAMOS JUNIOR· OAB GO 11550· CPF 436.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 51.506,45

Autor

POSTO PASSEIO DAS AGUAS LTDACNPJ

Reu

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SACNPJ

Outros

CÍCERO GOMES LAGE· OAB GO 15001· CPF 190.***.***-72

MARIANA DA ROCHA LAGE· OAB GO 24954

MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB GO 17468· CPF 605.***.***-20

MARCO ANTONIO VIANA VIEIRA· OAB GO 45920· CPF 027.***.***-19

SÁVIO LANES DE SILVA BARROS· OAB GO 18641· CPF 801.***.***-04

Último movimento: Arquivamento do processo/Averbação da guia de custas finais (24/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 16.835,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO PASSEIO DAS AGUAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/04/2022)

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