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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 477.427,80

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CORINA ALVES BATISTA GODINHOCPF

SEBASTIAO HELIO PEREIRA GODINHOCPF

POSTO DIVINOPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PORTO JARDIM· OAB MG 167361· CPF 108.***.***-82

Autor:

LAIS PIUZANA LEITE· OAB MG 188736· CPF 117.***.***-36

Autor:

VANESSA DA SILVA AVILA· CPF 078.***.***-29

Autor:

GUILHERME DAMASO LACERDA FRANCO· OAB MG 118117· CPF 069.***.***-38

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425· CPF 057.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171· CPF 609.***.***-20

Reu:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184· CPF 035.***.***-75

Reu:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940· CPF 953.***.***-72

Outros

LUCIANA ANDREATA COSTA· OAB MG 115716

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 28341

VANESSA AVILA NUNES· OAB MG 141244· CPF 078.***.***-29

PIETRI UBER DE JESUS· OAB MG 28348

BRUNO DA SILVA BORGES· OAB MG 35986· CPF 070.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CORINA ALVES BATISTA GODINHOCPF

POSTO DIVINOPOLIS LTDACNPJ

SEBASTIAO HELIO PEREIRA GODINHOCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 73.983,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

JAIR EDUARDO CESARINOCPF

CARLOS ALBERTO SANTAELLA NAEFCPF

AUTO POSTO DIVINOPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 73.983,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

JAIR EDUARDO CESARINOCPF

CARLOS ALBERTO SANTAELLA NAEFCPF

AUTO POSTO DIVINOPOLIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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