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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 11.500,00

Autor

JOSE ELESBAO PEREIRA FILHOCPF

Reu

POSTO DO GUS COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA PEGORARO REMIGIO DO VALE· OAB SC 059221· CPF 044.***.***-12

Autor:

SONELI DA SILVA· OAB SC 049873· CPF 049.***.***-24

Reu:

DANIELLE PELICIOLI SARTORI LOPES TEIXEIRA· OAB SC 014914· CPF 789.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO· OAB SC 020736· CPF 037.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 12.260,94

Autor

POSTO DO LAGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KARYNE FIGUEIREDO CANDIDO DE OLIVEIRA· OAB TO 7176· CPF 636.***.***-34

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· CPF 060.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037900-92.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: POSTO DO LAGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): KARYNE FIGUEIREDO CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB TO007176) DESPACHO/DECISÃO (02/02/2026)

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