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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 32.051,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO FERNANDES - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (11/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 56.291,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO FERNANDES - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

VILMAR FERNANDES ALVESCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/02/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Reu

AUTO POSTO FERNANDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PROCON PARÁ em 02/06/2022 23:59. (04/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 32.640,23

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

AUTO POSTO FERNANDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2021)

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