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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO GUANABARA LTDA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LUCAS MOSSI DA SILVA· OAB MT 26932· CPF 042.***.***-50

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

LUCAS MOSSI DA SILVA· OAB MT 26932· CPF 042.***.***-50

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO TOFANINCPF

Reu

POSTO GUANABARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DE CASSIA DE OLIVEIRA· OAB MG 201471

Reu:

JANAINA MOREIRA PINTO· OAB MG 98240

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/1998

Distribuição

05/11/1998

Valor

R$ 1.503,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARALCPF

HOTEL POSTO GUARAPARI LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/1998

Distribuição

28/05/1998

Valor

R$ 4.247,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARALCPF

HOTEL POSTO GUARAPARI LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/1996

Distribuição

12/12/1996

Valor

R$ 6.980,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARALCPF

HOTEL POSTO GUARAPARI LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/1999

Distribuição

22/04/1999

Valor

R$ 1.813,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HOTEL POSTO GUARAPARI LTDACNPJ

CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARAL

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/1998

Distribuição

12/11/1998

Valor

R$ 2.348,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARALCPF

HOTEL POSTO GUARAPARI LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/1998

Distribuição

17/12/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HOTEL POSTO GUARAPARI LTDACNPJ

CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARALCPF

Último movimento: Juntada de manifestação (23/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2003

Distribuição

09/09/2003

Valor

R$ 9.404,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HOTEL POSTO GUARAPARI LTDACNPJ

CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARALCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/1998

Distribuição

17/12/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HOTEL POSTO GUARAPARI LTDACNPJ

CARLOS ARLINDO MONTEIRO DO AMARALCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/07/2021)

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