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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 146.996,64

Autor

POSTO ISLEB LTDACNPJ

AUTO POSTO EXPRESSO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SOARES· OAB PR 069857· CPF 600.***.***-90

Autor:

ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO· OAB RJ 211300· CPF 103.***.***-60

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 146.996,64

Autor

AUTO POSTO EXPRESSO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2025 (28/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 146.996,64

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTO POSTO EXPRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

LUIZ HENRIQUE SOARES· OAB PR 069857· CPF 600.***.***-90

Reu:

ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO· OAB RJ 211300· CPF 103.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (23/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

POSTO ISLEB LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA CAVALLAZZI· OAB SC 032503· CPF 028.***.***-17

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

POSTO ISLEB LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA CAVALLAZZI· OAB SC 032503· CPF 028.***.***-17

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO ISLEB LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA CAVALLAZZI· OAB SC 32503· CPF 028.***.***-17

Autor:

MARCELO SILVA CAVALLAZZI· OAB SC 032503· CPF 028.***.***-17

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCELO SILVA CAVALLAZZI· OAB SC 032503· CPF 028.***.***-17

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Confirmada (01/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO ISLEB LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA CAVALLAZZI· OAB SC 32503· CPF 028.***.***-17

Autor:

MARCELO SILVA CAVALLAZZI· OAB SC 032503· CPF 028.***.***-17

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCELO SILVA CAVALLAZZI· OAB SC 032503· CPF 028.***.***-17

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Remessa Necessária Cível Nº 5001312-08.2023.8.24.0023/SC PARTE AUTORA: POSTO ISLEB LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO SILVA CAVALLAZZI (OAB sc032503) DESPACHO/DECISÃO Estado de Santa Catarina interpôs recurso extraordinário com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal (evento 32, RECEXTRA1). O recurso extraordinário visa reformar o(s) acórdão(s) de evento 24, ACOR2. Quanto à controvérsia, pela alínea "a... (27/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

SILMARA BATISTA BASEGGIOCPF

Advogados

Autor:

MARIANE RODRIGUES MARY· OAB RS 060336· CPF 997.***.***-49

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Autor:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

RICHART JOSE JENNRICH· OAB SC 024969· CPF 006.***.***-08

Reu:

WERNER ISLEB· OAB SC 004456· CPF 291.***.***-72

Outros

LUCAS INACIO COUTO WIEDERKEHR· OAB RS 096312· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUCAS INACIO COUTO WIEDERKEHR (OAB RS096312) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) APELADO: SILMARA BATISTA BASEGGIO ADVOGADO: WERNER ISLEB (OAB SC004456) ADVOGADO: RICHART JOSE JENNRICH (OAB SC024969) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador FLAVIO AN... (13/02/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WERNER ISLEBCPF

ISRAEL JONAS FLEITHCPF

BEATE POST ISLEBCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE BALNEARIO PICARRAS

Advogados

Autor:

ISRAEL JONAS FLEITH· OAB SC 003127· CPF 073.***.***-53

Autor:

JONAS KLEBER DA SILVA· OAB SC 035573· CPF 070.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Usucapião OrdináriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATE POST ISLEBCPF

ISRAEL JONAS FLEITHCPF

WERNER ISLEBCPF

Reu

JUíZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BALNEáRIO PIçARRAS

Advogados

Autor:

JONAS KLEBER DA SILVA· OAB SC 035573· CPF 070.***.***-79

Autor:

ISRAEL JONAS FLEITH· OAB SC 003127· CPF 073.***.***-53

Reu:

JONAS KLEBER DA SILVA· OAB SC 035573· CPF 070.***.***-79

Reu:

ISRAEL JONAS FLEITH· OAB SC 003127· CPF 073.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SADI FLOSSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDUARDO ZIMMERMANN NEGROMONTE· OAB SC 013492· CPF 871.***.***-10

Autor:

WERNER ISLEB· OAB SC 004456· CPF 291.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB SC 013673· CPF 891.***.***-34

Reu:

EDUARDO ZIMMERMANN NEGROMONTE· OAB SC 013492· CPF 871.***.***-10

Reu:

WERNER ISLEB· OAB SC 004456· CPF 291.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB SC 013673· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SADI FLOSSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDUARDO ZIMMERMANN NEGROMONTE· OAB SC 013492· CPF 871.***.***-10

Autor:

WERNER ISLEB· OAB SC 004456· CPF 291.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB SC 013673· CPF 891.***.***-34

Reu:

EDUARDO ZIMMERMANN NEGROMONTE· OAB SC 013492· CPF 871.***.***-10

Reu:

WERNER ISLEB· OAB SC 004456· CPF 291.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ PINTO· OAB SC 013673· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2025)

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