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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2002

Distribuição

17/10/2002

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AUTO POSTO JG LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2004

Distribuição

02/03/2004

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AUTO POSTO JG LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 (19/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/10/2002

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2004

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 526.580,39

Autor

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

POSTO JC PREMIUM LTDA.CNPJ

POSTO JG ALIANCA LTDACNPJ

GICELLY LIMA RAMALHO FIGUEIREDOCPF

WILLIAM DANTAS DOS SANTOSCPF

Outros

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA· OAB CE 18340· CPF 000.***.***-96

SAVIO PARENTE DE AZEVEDO JUNIOR· OAB CE 26516· CPF 998.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200314988 (28/04/2026)

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