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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2006

Distribuição

13/12/2006

Valor

R$ 3.066,37

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Reu

POSTO MEDICAMENTOS RAMOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 20645· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2001

Distribuição

06/03/2001

Valor

R$ 1.034,38

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Reu

POSTO DE MEDICAMENTOS GASTAO LTDA

Advogados

Autor:

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 20645· CPF 881.***.***-49

Autor:

MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA· OAB PE 1520· CPF 001.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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