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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

POSTO PAPA LEGUAS

Último movimento: Definitivo (19/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 37.888,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO PAPA-LEGUAS LTDACNPJ

ALESSANDRA DUARTE ALVES PEREIRACPF

MARIA EVANGELINA DUARTECPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 37.888,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO PAPA-LEGUAS LTDACNPJ

ALESSANDRA DUARTE ALVES PEREIRACPF

MARIA EVANGELINA DUARTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 40.734,72

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO PAPA-LEGUAS LTDACNPJ

AFONSO ALVES DE MEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 40.734,72

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

MARIA EVANGELINA DUARTECPF

ALESSANDRA DUARTE ALVES PEREIRACPF

POSTO PAPA-LEGUAS LTDACNPJ

AFONSO ALVES DE MEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO PAPA-LEGUAS LTDACNPJ

MARIA EVANGELINA DUARTECPF

ALESSANDRA DUARTE ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

FRANCISCO CORREA NETO· OAB MG 88234· CPF 006.***.***-53

Reu:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA· OAB MG 113264· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

12/12/2007

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

POSTO PAPA-LEGUAS LTDACNPJ

MARIA EVANGELINA DUARTECPF

ALESSANDRA DUARTE ALVES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CORREA NETO· OAB MG 88234· CPF 006.***.***-53

Reu:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA· OAB MG 113264· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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