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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 21.743,07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

POSTO PELICANO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de termo (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 6.455,65

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

POSTO PELICANO LTDA - EPPCNPJ

Outros

GABRIELLA SILVA REZENDE· OAB GO 56663

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (21/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

10/03/2006

Valor

R$ 18.648,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

AUTO POSTO PELICANO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2025)

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