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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 154.693,58

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

RENATA FABIOLA DOS SANTOS LIMACPF

ARMANDO DE SOUZA SIQUEIRA FRANCO JUNIORCPF

AUTO POSTO PIT STOP LTDACNPJ

Outros

LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS· OAB PR 57849· CPF 060.***.***-62

HENRIQUE OTTO BENITES MAHLMANN· OAB PR 80516· CPF 055.***.***-19

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

SAMUEL BATISTA GUIRAUD· OAB PR 50785· CPF 047.***.***-71

NELSON BASSO NETO· OAB PR 72683· CPF 019.***.***-75

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO L K S NOVELINO LTDACPF

POSTO L K S NOVELINO LTDACNPJ

BG ALMIRANTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO PIT STOP CRISTAL LTDA - MECNPJ

+ 6 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR· OAB PA 15495· CPF 785.***.***-34

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM

Reu

POSTO L K S NOVELINO LTDACPF

POSTO L K S NOVELINO LTDACNPJ

BG ALMIRANTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO PIT STOP CRISTAL LTDA - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR· OAB PA 15495· CPF 785.***.***-34

Reu:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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