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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 4.114,48

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

PATRICIA REGINA CARDOSO GODOICPF

RICARDO LUIZ CARDOSOCPF

AUTO POSTO PRINCESA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.114,48

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

AUTO POSTO PRINCESA LTDA - EPPCNPJ

PATRICIA REGINA CARDOSO GODOICPF

RICARDO LUIZ CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 43.938,24

Autor

POSTO PRINCESA DO NORTE LTDACNPJ

Reu

PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR (DECON/CE)

Outros

MARIA TERESA DA FONSECA LIMA XAVIER· OAB CE 29110· CPF 036.***.***-12

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203706082 (17/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.903,14

Autor

POSTO PRINCESA DO NORTE LTDACNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LOPES CAVALCANTE· OAB CE 11045· CPF 317.***.***-15

Outros

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Publicado CUSTAS em 22/05/2026. Documento: 204160629 (22/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO PRINCESA DO NORTE LTDA

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Autor:

HUMBERTO LOPES CAVALCANTE· OAB CE 11045· CPF 317.***.***-15

Autor:

MARIA TERESA DA FONSECA LIMA XAVIER· OAB CE 29110· CPF 036.***.***-12

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

HUMBERTO LOPES CAVALCANTE· OAB CE 11045· CPF 317.***.***-15

Reu:

MARIA TERESA DA FONSECA LIMA XAVIER· OAB CE 29110· CPF 036.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0205466-93.2024.8.06.0167. Custas - Fórum Doutor José Saboya de AlbuquerqueAv. Monsenhor José Aloisio Pinto, 1300, Gerardo Cristino - CEP 62051-225, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: POSTO PRINCESA DO NORTE LTDAREPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO LOPES CAVALCANTE, MARIA TERESA DA FONSECA LIMA XAVIERPOLO PASSIVO:CLARO S.A... (21/05/2026)

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