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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

POSTO RFD LTDA.CNPJ

Outros

RENATO ALVES SILVA· OAB RJ 084284· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854712/RJ (2025/0040841-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: POSTO RFD LTDA. ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA - RJ084284 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

POSTO RFD LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO RFD LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RENATO ALVES SILVA· OAB RJ 084284· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

POSTO RFD LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 31.190,00

Autor

RAQUEL DE OLIVEIRA GUERREIROCPF

Reu

POSTO RFD LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN NEVES LEONARDO· OAB RJ 158285· CPF 054.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIZEN S.A.CNPJ

Reu

J D POSTO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

FRANCISCO MARCOS MONTEIRO DO COUTOCPF

VALERIA DUARTE BORBA DO COUTOCPF

MARCOS FRANCISCO BORBA DO COUTOCPF

POSTO RFD LTDA.CNPJ

Outros

FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS· OAB RJ 66407· CPF 890.***.***-15

RENATO ALVES SILVA· OAB RJ 84284· CPF 011.***.***-96

THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES· OAB RJ 180039

MARCELO DA HORA DOS SANTOS· OAB RJ 201503· CPF 008.***.***-07

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (24/09/2025)

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