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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

POSTO MAMMUTE COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO MAMMUTE COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

1 VARA DA COMARCA DE HORIZONTE

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Fornecimento de Energia ElétricaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANZIO TEIXEIRA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 32.051,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO FERNANDES - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (11/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 56.291,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO FERNANDES - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

VILMAR FERNANDES ALVESCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/02/2022)

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