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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA PROPICIOCNPJ

Reu

SAULO DOS SANTOS GOULART JUNIORCPF

SAULO DOS SANTOS GOULARTCPF

SUELIA GOULART NUNES DE MORAISCPF

SANDRA GOULART HOSNICPF

JOSE AURELIANO DE LIMACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCAS DIAS LIMA COUTO· OAB GO 33603

Reu:

AURELIO NAVES LIMA· OAB GO 52835

Reu:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130

Outros

LUIS HENRIQUE TEIXEIRA SILVA· OAB GO 41227· CPF 036.***.***-01

NATHALIA MORAIS SOUZA· OAB GO 49761· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Juntada -> Petição (23/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 81.555,05

Autor

WALDECI PEREIRA MORAIS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA PROPICIOCNPJ

Advogados

Autor:

NAHARA RODRIGUES DE SOUZA ARAUJO· OAB GO 47265

Reu:

LUCAS DIAS LIMA COUTO· OAB GO 33603

Outros

HYRU WANDERSON BRUNO· OAB GO 21217· CPF 792.***.***-15

DENYS WELTON BRUNO· OAB GO 30603· CPF 797.***.***-04

FERNANDA FIGUEREDO NASCIMENTO· OAB GO 59575

RAFAEL GUSTAVO PERES SANTOS· OAB GO 51331

JALES ULISSES BASTOS MACEDO· OAB GO 45851

Último movimento: Intimação Lida (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 121.804,80

Autor

DANIEL PAULO ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA PROPICIOCNPJ

Outros

CESAR GUSTAVO DOS SANTOS ALVES· OAB GO 54812

Último movimento: Processo Arquivado (02/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 827.676,07

Autor

SIMONE DIAS DOS REIS E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA PROPICIOCNPJ

Outros

MARCELA CASTRO FONSECA· OAB GO 38281· CPF 939.***.***-87

ERLANE MARQUES· OAB GO 30957· CPF 260.***.***-53

Último movimento: Intimação Efetivada (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 253.226,38

Autor

FURTADO E QUEIROZ EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA PROPICIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MOREIRA SILVA· OAB GO 39562

Último movimento: Processo Arquivado (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 38.245,62

Autor

MUNICIPIO DE VILA PROPICIOCNPJ

Reu

WALDILEI JOSE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DIAS LIMA COUTO· OAB GO 33603

Reu:

FABIO CESAR DA SILVA· OAB GO 57518

Último movimento: Intimação Efetivada (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

WALDILEI JOSE DE LEMOSCPF

Advogados

Reu:

JEAN CARLOS MOURA MOTA· OAB GO 35817

Reu:

FABIO CESAR DA SILVA· OAB GO 57518

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 17.760,01

Autor

ISAIAS ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA PROPICIOCNPJ

Advogados

Autor:

HANDER RICARDO MELO DE NAZARÃ· OAB GO 57713

Último movimento: Processo Arquivado (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 46.724,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA PROPICIOCNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE VILA PROPICIOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIDAL BR - EIRELI MECNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO, SRA. NILCILENE DE SOUZA PIRES

Advogados

Autor:

VINICIUS ALVES MELO GOMES· OAB GO 67545

Último movimento: Remessa à Central Única de Contadores (20/05/2025)

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