POSTO VITORIA II LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 7.388,97

Autor

POSTO VITORIA II LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DE JESUS RAMOS· OAB MA 11955· CPF 843.***.***-87

Autor:

JANAINA DE SOUSA MARTINS· OAB MA 10451· CPF 026.***.***-67

Reu:

THIAGO DE SOUSA CASTRO· OAB MA 11657· CPF 026.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRLAINE MARIA APARECIDA MANICA KUBECPF

OG KUBE JUNIORCPF

Reu

AUTO POSTO SANTA ROSACNPJ

AUTO POSTO VITORIA IICNPJ

Advogados

Autor:

GIRLAINE MARIA APARECIDA MANICA KUBE· OAB MS 5391· CPF 312.***.***-49

Autor:

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO· OAB MS 9204· CPF 789.***.***-91

Autor:

MARCELOS ANTONIO ARISI· OAB MS 6066· CPF 640.***.***-53

Reu:

GIRLAINE MARIA APARECIDA MANICA KUBE· OAB MS 5391· CPF 312.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO· OAB MS 9204· CPF 789.***.***-91

Reu:

MARCELOS ANTONIO ARISI· OAB MS 6066· CPF 640.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (22/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

AUTO POSTO VITORIA II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Autor:

KARINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB TO 13733· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

AUTO POSTO VITORIA II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Autor:

KARINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB TO 13733· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita (02/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO VITORIA II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

KARINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB TO 13733· CPF 023.***.***-90

Autor:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

KARINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB TO 013733· CPF 023.***.***-90

Autor:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 011387· CPF 949.***.***-20

Reu:

KARINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB TO 13733· CPF 023.***.***-90

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0015806-38.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0015806-38.2025.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: AUTO POSTO VITORIA II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KARINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO013733) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-ST. RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA PAGA A... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO VITORIA II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

KARINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB TO 13733· CPF 023.***.***-90

Autor:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

KARINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB TO 013733· CPF 023.***.***-90

Autor:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 011387· CPF 949.***.***-20

Reu:

KARINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB TO 13733· CPF 023.***.***-90

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0015806-38.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0015806-38.2025.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: AUTO POSTO VITORIA II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KARINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO013733) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-ST. RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA PAGA A... (07/07/2026)

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