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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 374.000,00

Autor

FABRICIO DE CASTRO BOTELHO FALCAOCPF

VERA LUCIA CASTRO SILVA FALCAOCPF

Reu

P.M.G. ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

PAULO GABRIEL DE REZENDECPF

ANGELICA FERREIRA DE MIRANDACPF

WALTER EUSTAQUIO REZENDECPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA VIDIGAL BARBOSA AZEVEDO· OAB MG 122916· CPF 610.***.***-15

Autor:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB MG 130064· CPF 086.***.***-05

Reu:

PAULO GABRIEL DE REZENDE· OAB MG 156172· CPF 757.***.***-72

Reu:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 57299· CPF 451.***.***-68

Reu:

FERNANDA SILVA GARCIA CORREA· OAB MG 141657· CPF 071.***.***-40

Outros

TATIANA VIANA DANTAS· OAB MG 144006· CPF 095.***.***-00

MARCELO JOSE PENA· OAB MG 157162· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 374.000,00

Autor

FABRICIO DE CASTRO BOTELHO FALCAOCPF

VERA LUCIA CASTRO SILVA FALCAOCPF

ANGELICA FERREIRA DE MIRANDACPF

PAULO GABRIEL DE REZENDECPF

Reu

ANGELICA FERREIRA DE MIRANDACPF

WALTER EUSTAQUIO REZENDECPF

PAULO GABRIEL DE REZENDECPF

P.M.G. ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

FABRICIO DE CASTRO BOTELHO FALCAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB MG 130064· CPF 086.***.***-05

Autor:

MARIA APARECIDA VIDIGAL BARBOSA AZEVEDO· OAB MG 122916· CPF 610.***.***-15

Autor:

PAULO GABRIEL DE REZENDE· OAB MG 156172· CPF 757.***.***-72

Autor:

MARCELO JOSE PENA· OAB MG 157162· CPF 034.***.***-80

Reu:

PAULO GABRIEL DE REZENDE· OAB MG 156172· CPF 757.***.***-72

Reu:

FERNANDA SILVA GARCIA CORREA· OAB MG 141657· CPF 071.***.***-40

Reu:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 57299· CPF 451.***.***-68

Reu:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB MG 130064· CPF 086.***.***-05

Reu:

MARIA APARECIDA VIDIGAL BARBOSA AZEVEDO· OAB MG 122916· CPF 610.***.***-15

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA CASTRO SILVA FALCAOCPF

FABRICIO DE CASTRO BOTELHO FALCAOCPF

Reu

ANGELICA FERREIRA DE MIRANDACPF

PAULO GABRIEL DE REZENDECPF

WALTER EUSTAQUIO REZENDECPF

P.M.G. ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA VIDIGAL B. AZEVEDO

Autor:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064

Reu:

PAULO GABRIEL DE REZENDE· OAB MG 156172

Reu:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 57299

Reu:

MARCELO JOSE PENA· OAB MG 157162

Último movimento: Transitado em Julgado (12/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PMG ENGENHARIA LTDA

ANGELICA FERREIRA DE MIRANDACPF

PAULO GABRIEL DE REZENDECPF

WALTER EUSTAQUIO REZENDECPF

Reu

VERA LUCIA CASTRO SILVA FALCAOCPF

FABRICIO DE CASTRO BOTELHO FALCAOCPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DE REZENDE· OAB MG 156172

Autor:

MARCELO JOSE PENA· OAB MG 157162

Autor:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 57299

Autor:

FERNANDA SILVA GARCIA CORREA· OAB MG 141657

Autor:

TATIANA VIANA DANTAS

Reu:

MARIA APARECIDA VIDIGAL B. AZEVEDO

Reu:

PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA· OAB MG 130064

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 49.558,23

Autor

RICARDO MIRAHY BORGES FREIRECPF

Reu

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

PAULO GABRIEL DE REZENDECPF

P.M.G. ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO LEANDRO BRACHER E SILVA· OAB MG 112616· CPF 067.***.***-85

Autor:

FELIPPE FIGUEIREDO DINIZ· OAB MG 112944· CPF 056.***.***-30

Reu:

ANA PAULA DE ASSIS PRATES· OAB MG 104005· CPF 013.***.***-99

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS· OAB MG 116446· CPF 033.***.***-74

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA· OAB MG 120738· CPF 361.***.***-68

Reu:

PAULO GABRIEL DE REZENDE· OAB MG 156172· CPF 757.***.***-72

Reu:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 57299· CPF 451.***.***-68

Outros

TATIANA VIANA DANTAS· OAB MG 144006· CPF 095.***.***-00

GUSTAVO RESENDE GUEDES· OAB MG 158231

ALVARO RODRIGUES P. BORGES DE AMORIM· OAB MG 123202

ISABELLA GUERRA NAEME PAIVA· OAB MG 115648· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MIRAHY BORGES FREIRECPF

Reu

PAULO GABRIEL DE REZENDECPF

SOLUCAO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

PMG ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

BERNARDO LEANDRO BRACHER E SILVA

Autor:

ALVARO RODRIGUES P. BORGES DE AMORIM

Autor:

FELIPPE FIGUEIREDO DINIZ

Reu:

PAULO GABRIEL DE REZENDE· OAB MG 156172

Reu:

FERNANDA SILVA GARCIA CORREA

Reu:

GISELE MADALENA MAGELA

Reu:

ANA PAULA DE ASSIS PRATES

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE JESUS

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Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SORAYA DE ARUJO PADRAO REZENDE

PAULO GABRIEL DE REZENDECPF

FREDERICO RAFAEL RIBEIRO SILVACPF

Reu

FREDERICO RAFAEL RIBEIRO SILVACPF

PAULO GABRIEL DE REZENDECPF

SORAYA DE ARUJO PADRAO REZENDE

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DE REZENDE· OAB MG 156172

Autor:

FERNANDO PORTILHO CARNEIRO· OAB MG 74837

Autor:

RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA· OAB MG 118445· CPF 851.***.***-49

Reu:

FERNANDO PORTILHO CARNEIRO· OAB MG 74837

Reu:

RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA· OAB MG 118445· CPF 851.***.***-49

Reu:

PAULO GABRIEL DE REZENDE· OAB MG 156172

Último movimento: Transitado em Julgado (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (15/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIACAO SAO FRANCISCO LTDACNPJ

PMG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTUDIO CONSTRUIR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 21454· CPF 045.***.***-00

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Reu:

DIEGO DE OLIVEIRA ELOI· OAB MS 16976· CPF 955.***.***-87

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 1.171.801,28

Autor

PMG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ELIZ LINE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.CNPJ

LUIS CARLOS TEIXEIRACPF

JULIO CEZAR DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Autor:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Outros

JOSE ULYSSES DOS SANTOS· OAB SP 65983· CPF 835.***.***-00

CAMILA HEIRAS DE LIMA MARTINS· OAB SP 199950· CPF 288.***.***-37

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/11/2024)

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