POTI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 18.884,21

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

POTY ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

VENICIO FIDELIS RESENDE· OAB MG 122007· CPF 558.***.***-87

Outros

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387· CPF 508.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> TJMG (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 18.884,21

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

POTY ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

VENICIO FIDELIS RESENDE· OAB MG 122007· CPF 558.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos com revisão de autuação - COTRI -> 3CACIV-A4 (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 18.884,21

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACPF

Reu

POTY ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VENICIO FIDELIS RESENDE· OAB MG 122007· CPF 558.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 5.586.682,59

Último movimento: Decorrido prazo de JACQUELINE ESTEVES PENA KELLES em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POTY ENGENHARIA LTDACNPJ

CAUBY TUPY DA FONSECACPF

Reu

HERCULANO FRANCISCO FERREIRA KELLESCPF

JACQUELINE ESTEVES PENA KELLESCPF

Advogados

Autor:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO· OAB MG 64717

Autor:

MOIZES DA SILVA FELIX· OAB MG 155771

Reu:

BRUNO DINIZ ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 87907

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACQUELINE ESTEVES PENA KELLESCPF

HERCULANO FRANCISCO FERREIRA KELLESCPF

Reu

POTY ENGENHARIA LTDACNPJ

CAUBY TUPY DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DINIZ ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 87907

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO· OAB MG 64717

Reu:

MOIZES DA SILVA FELIX· OAB MG 155771

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULANO FRANCISCO FERREIRA KELLES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERCULANO FRANCISCO FERREIRA KELLES

JACQUELINE ESTEVES PENA KELLESCPF

Reu

CAUBY TUPY DA FONSECACPF

POTY ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DINIZ ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 87907· CPF 012.***.***-08

Autor:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO· OAB MG 64717· CPF 540.***.***-04

Autor:

MOIZES DA SILVA FELIX· OAB MG 155771· CPF 084.***.***-57

Reu:

BRUNO DINIZ ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 87907· CPF 012.***.***-08

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO· OAB MG 64717· CPF 540.***.***-04

Reu:

MOIZES DA SILVA FELIX· OAB MG 155771· CPF 084.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HERCULANO FRANCISCO FERREIRA KELLES registrado(a) civilmente como HERCULANO FRANCISCO FERREIRA KELLES CPF: 355.006.206-06 e outros RÉU: POTY ENGENHARIA LTDA CPF: 22.202.410/0001-58 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROC... (10/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULANO FRANCISCO FERREIRA KELLES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERCULANO FRANCISCO FERREIRA KELLES

JACQUELINE ESTEVES PENA KELLESCPF

Reu

CAUBY TUPY DA FONSECACPF

POTY ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DINIZ ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 87907· CPF 012.***.***-08

Autor:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO· OAB MG 64717· CPF 540.***.***-04

Autor:

MOIZES DA SILVA FELIX· OAB MG 155771· CPF 084.***.***-57

Reu:

BRUNO DINIZ ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 87907· CPF 012.***.***-08

Reu:

ALACRINO DOMINGUES PINTO NETO· OAB MG 64717· CPF 540.***.***-04

Reu:

MOIZES DA SILVA FELIX· OAB MG 155771· CPF 084.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HERCULANO FRANCISCO FERREIRA KELLES registrado(a) civilmente como HERCULANO FRANCISCO FERREIRA KELLES CPF: 355.006.206-06 e outros RÉU: POTY ENGENHARIA LTDA CPF: 22.202.410/0001-58 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROC... (10/07/2026)

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