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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDERSON BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO DA SILVA CRAVO· OAB BA 26622· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Expedição de Edital. (08/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SETEMBRINO PERICOCPF

CLAUDECIR PERICOCPF

Advogados

Reu:

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO· OAB MT 13563· CPF 859.***.***-68

Reu:

KEITIANY DOS SANTOS ALVES CAVALCANTE· CPF 004.***.***-65

Reu:

MAIKON DIULIANO MIRANDA CAVALCANTE· CPF 930.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECIR PERICOCPF

SETEMBRINO PERICOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAIKON DIULIANO MIRANDA CAVALCANTE· CPF 930.***.***-15

Autor:

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO· OAB MT 13563· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDEMIL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO· OAB MT 13563· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDEMIL DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO· OAB MT 13563· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Documento (04/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.400,00

Autor

EDVALDO ALVES DE LUNACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME MORATO DE LARA· OAB MG 156004· CPF 988.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Alteração de limitesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEBERT EWERTON COSTA FREIRESCPF

HELENO FREIRES DA SILVACPF

Reu

JUSSARA ALVES DE ALMEIDACPF

EDVALDO ALVES DE LUNACPF

Advogados

Autor:

LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES SILVA· OAB PB 14266· CPF 047.***.***-03

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA· OAB PB 14271· CPF 032.***.***-31

Autor:

RAFAEL REIS LINS· OAB PB 30168· CPF 084.***.***-36

Reu:

JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR· OAB PB 11823· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Alteração de limitesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HELENO FREIRES DA SILVACPF

HEBERT EWERTON COSTA FREIRESCPF

Reu

EDVALDO ALVES DE LUNACPF

JUSSARA ALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL REIS LINS· OAB PB 30168· CPF 084.***.***-36

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA· OAB PB 14271· CPF 032.***.***-31

Autor:

LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES SILVA· OAB PB 14266· CPF 047.***.***-03

Reu:

JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR· OAB PB 11823· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRApelação Criminal

Alteração de limitesApelação Criminal

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HEBERT EWERTON COSTA FREIRESCPF

Reu

JOAO BARBOZA MEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES SILVA· OAB PB 14266· CPF 047.***.***-03

Autor:

RAFAEL REIS LINS· OAB PB 30168· CPF 084.***.***-36

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA· OAB PB 14271· CPF 032.***.***-31

Reu:

JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR· OAB PB 11823· CPF 007.***.***-90

Reu:

LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES SILVA· OAB PB 14266· CPF 047.***.***-03

Reu:

RAFAEL REIS LINS· OAB PB 30168· CPF 084.***.***-36

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA· OAB PB 14271· CPF 032.***.***-31

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Alteração de limitesCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HEBERT EWERTON COSTA FREIRESCPF

Reu

JOAO BARBOZA MEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES SILVA· OAB PB 14266· CPF 047.***.***-03

Autor:

RAFAEL REIS LINS· OAB PB 30168· CPF 084.***.***-36

Autor:

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA· OAB PB 14271· CPF 032.***.***-31

Reu:

JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR· OAB PB 11823· CPF 007.***.***-90

Reu:

LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES SILVA· OAB PB 14266· CPF 047.***.***-03

Reu:

RAFAEL REIS LINS· OAB PB 30168· CPF 084.***.***-36

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA· OAB PB 14271· CPF 032.***.***-31

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO FERREIRA DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

MARCOS VINICIUS PORTO PIRES· OAB RJ 176501· CPF 077.***.***-89

JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA· OAB RJ 37034· CPF 303.***.***-04

HALEM DA SILVA HABIB· OAB ES 18469

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/09/2009

Distribuição

28/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO FERREIRA DE FRANÇA

Reu

ALESSANDRO FERREIRA DE FRANÇA

ELIAS DA CUNHA DE MAGALHÃESCPF

FABIANO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB ES 18469· CPF 034.***.***-07

Autor:

MARCOS VINICIUS PORTO PIRES· OAB RJ 176501· CPF 077.***.***-89

Autor:

JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA· OAB RJ 37034· CPF 303.***.***-04

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Reu:

RENATA PORTO PIRES DE MATOS· OAB RJ 132302· CPF 080.***.***-88

Reu:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Reu:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB ES 18469· CPF 034.***.***-07

Reu:

THALITA RAMOS POTO PIRES· OAB RJ 219386

Reu:

MARCOS VINICIUS PORTO PIRES· OAB RJ 176501· CPF 077.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO FERREIRA DE FRANÇA

Reu

ALESSANDRO FERREIRA DE FRANÇA

ELIAS DA CUNHA DE MAGALHÃESCPF

FABIANO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB ES 18469· CPF 034.***.***-07

Autor:

MARCOS VINICIUS PORTO PIRES· OAB RJ 176501· CPF 077.***.***-89

Autor:

JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA· OAB RJ 37034· CPF 303.***.***-04

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Reu:

RENATA PORTO PIRES DE MATOS· OAB RJ 132302· CPF 080.***.***-88

Reu:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Reu:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB ES 18469· CPF 034.***.***-07

Reu:

THALITA RAMOS POTO PIRES· OAB RJ 219386

Reu:

MARCOS VINICIUS PORTO PIRES· OAB RJ 176501· CPF 077.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2024 RÉU: ELIAS DA CUNHA DE MAGALHÃES, FABIANO OLIVEIRA DA SILVA, ALESSANDRO FERREIRA DE FRANÇA Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0010 dia(s). Vistas aos réus da descida dos autos do STJ. Adv - CLINIO FERREIRA ARAUJO NETO, ANDREZA SANTOS DA SILVA, SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS PORTO PIRES, THALITA RAMOS POTO PIRES, RENATA PORTO PIRES DE MATOS, HALLEM DA SILVA... (04/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE BARBOSA DA SILVACPF

Reu

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Outros

ANDRESSA VILA FLOR PINGITURO· OAB RJ 232689· CPF 142.***.***-05

ROBERTA SOUZA DA SILVA· OAB RJ 200940· CPF 103.***.***-12

MARCOS VINICIUS PORTO PIRES· OAB RJ 176501· CPF 077.***.***-89

THALITA RAMOS DA SILVA· OAB RJ 219386

RENATA PORTO PIRES· OAB RJ 132302· CPF 080.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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