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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2000

Distribuição

16/01/2001

Valor

R$ 498.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARIA APARECIDA P BRAGATTO

CEMEICHA ACAMPAMENTO E LANCHONETE LTDA

POUSADA ECOLOGICA

LUCAS CARUSO HERVATINI

RUY OEDREIRA BORGES

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JENIFER KILLINGER PIZARRO· OAB SP 261040· CPF 292.***.***-74

Reu:

JOÃO BATISTA MUÑOZ· OAB SP 172800· CPF 034.***.***-08

Reu:

ANTONIO FERNANDO ROSSI· OAB SP 58046· CPF 328.***.***-20

Reu:

HENRIQUE SITTA JUNIOR· OAB SP 179705· CPF 069.***.***-58

Reu:

DANIEL PEREIRA COSTA· OAB SP 172876· CPF 068.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

KEILA FABIELE BRAZ AROTEIA· OAB SP 226986· CPF 187.***.***-08

GERVÁSIO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 198764· CPF 004.***.***-40

DANIEL HENRIQUE JACOMELLI· OAB SP 282532· CPF 282.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JESSICA BRAZ SUZANACPF

Reu

AGUILAR LIMA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

POUSADA ECOLOGICA PEDRA TORTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA BRAZ SUZANA· OAB ES 37515· CPF 149.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA BRAZ SUZANACPF

Advogados

Autor:

JESSICA BRAZ SUZANA· OAB ES 37515· CPF 149.***.***-76

Último movimento: Documento (Carta precatória) (08/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 113.205,02

Autor

AGUILAR LIMA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

POUSADA VIRA CANOA LTDACNPJ

POUSADA ECOLOGICA PEDRA TORTA LTDACNPJ

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO· OAB BA 24070· CPF 983.***.***-00

Reu:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB RJ 215739· CPF 154.***.***-65

Outros

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 113.205,02

Autor

AGUILAR LIMA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

POUSADA ECOLOGICA PEDRA TORTA LTDACNPJ

POUSADA VIRA CANOA LTDACNPJ

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO· OAB BA 24070· CPF 983.***.***-00

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Reu:

JOSUE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 213986· CPF 139.***.***-88

Reu:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB RJ 215739· CPF 154.***.***-65

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/02/2026)

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