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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RBA COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO KNIELING· OAB RS 049109· CPF 896.***.***-34

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RBA COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO KNIELING· OAB RS 049109· CPF 896.***.***-34

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 (08/10/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 74.130,45

Autor

MUNICÍPIO DE GOIÂNIACNPJ

Reu

RBA COMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

FERNANDO BATISTA SAFADI· OAB GO 39610

CLÁUDIA PEREIRA QUINTINO· OAB GO 23357· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Certidão Expedida (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 174.598,79

Autor

SIMON RIEMANN COSTA E SILVA

CLAUDIA P. QUINTINO RIEMANNCPF

RBA COMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GOIÂNIACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA PEREIRA QUINTINO· OAB GO 23357

Reu:

MILENA CASTELO BRANCO CALDAS GRANA

Último movimento: Cálculo de Custas (07/05/2026)

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