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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO AMARAL DE LIMA COSTACPF

JEFFERSON DIETRICH DA SILVACPF

PAULO RICARDO OLIVEIRA DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

PAULO VINÍCIUS MACENA CARDOSO· OAB MS 24633· CPF 050.***.***-13

Reu:

ALINE GABRIELA BRANDÃO· OAB MS 18570· CPF 010.***.***-25

Reu:

JEAN CARLOS CABREIRA DE SOUSA· OAB MS 19271· CPF 941.***.***-34

Outros

RENATA DE PAULA ZAQUEO· OAB MS 24249· CPF 060.***.***-04

DELAINE OLIVEIRA SOUTO· OAB MS 13621· CPF 608.***.***-72

Último movimento: Documento Digitalizado (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO AMARAL DE LIMA COSTACPF

ERICA SILVA OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JEFFERSON DIETRICH DA SILVACPF

PAULO RICARDO OLIVEIRA DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CARLOS EDUARDO AMARAL DE LIMA COSTACPF

JEFFERSON DIETRICH DA SILVACPF

PAULO RICARDO OLIVEIRA DE MORAESCPF

ERICA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO VINÍCIUS MACENA CARDOSO· OAB MS 24633· CPF 050.***.***-13

Autor:

ALINE GABRIELA BRANDÃO· OAB MS 18570· CPF 010.***.***-25

Autor:

JEAN CARLOS CABREIRA DE SOUSA· OAB MS 19271

Reu:

PAULO VINÍCIUS MACENA CARDOSO· OAB MS 24633· CPF 050.***.***-13

Reu:

ALINE GABRIELA BRANDÃO· OAB MS 18570· CPF 010.***.***-25

Reu:

JEAN CARLOS CABREIRA DE SOUSA· OAB MS 19271

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ÉRICA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Reu:

DELAINE OLIVEIRA SOUTO· OAB MS 13621· CPF 608.***.***-72

Reu:

RENATA DE PAULA ZAQUEO· OAB MS 24249· CPF 060.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ÉRICA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Reu:

DELAINE OLIVEIRA SOUTO· OAB MS 13621· CPF 608.***.***-72

Reu:

RENATA DE PAULA ZAQUEO· OAB MS 24249· CPF 060.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Delaine Oliveira Souto (OAB 13621B/MS), Renata de Paula Zaqueo (OAB 24249/MS) Processo 0035344-68.2019.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Érica Silva Oliveira - Fica a defesa intimada da decisão de f. 1475. (12/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 27.000,00

Autor

CONTELES CONTABILIDADE LTDACNPJ

Reu

AGRO INDUSTRIAL GUAIRACA DE POVILHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MANZANO CORREA· OAB PR 92168· CPF 015.***.***-93

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (27/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 33.900,00

Autor

M. G. MOTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

AGRO INDUSTRIAL GUAIRACA DE POVILHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL FRANCISCO NASSIF MARQUES· OAB PR 59550· CPF 063.***.***-10

Autor:

CRISTIANO PELEK· OAB PR 55852· CPF 009.***.***-18

Reu:

RITA DE CÁSSIA FREIRE GONÇALVES· OAB PR 93985· CPF 073.***.***-23

Reu:

THAIS SOUZA FREITAS· OAB PR 93983· CPF 060.***.***-25

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

16/01/2014

Valor

R$ 353.593,75

Autor

EDSON LINOCPF

DENILSO LINOCPF

EMERSON ALVES LINOCPF

Reu

ILSON MARTINS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO LUCAS DE LIMA· OAB PR 29530· CPF 100.***.***-20

Reu:

ANDERSON DONIZETE DOS SANTOS· OAB PR 31327· CPF 695.***.***-49

Outros

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA· OAB PR 19016· CPF 490.***.***-87

WAGNER PETER KRAINER JOSE· OAB PR 19060· CPF 255.***.***-78

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (25/02/2026)

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