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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 1.843.995,59

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS STRAPASSON· OAB PR 31763· CPF 751.***.***-49

Outros

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA· OAB PR 18860· CPF 765.***.***-00

Último movimento: INDEFERIDO O PEDIDO (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.843.995,59

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELDER LUIS MUSSI BAGIANICPF

PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Outros

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: NOW QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0274492-65.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso extraordinário (ID 8141302) interposto por NOW QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉR... (02/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOW QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· CPF 490.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

NOW QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB PA 43009· CPF 490.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

NOW QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO PARA

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB PA 43009· CPF 490.***.***-91

Autor:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· CPF 882.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de NOW QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/11/2025 23:59. (25/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

NOW QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Autor:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· CPF 882.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOW QUIMICA IN. E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Autor:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· CPF 882.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

Reu:

MARCOS AURELIO FISCHER RUELA· OAB RJ 223465· CPF 844.***.***-91

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

MAURICIO GOMES VIEIRA· OAB RJ 102559· CPF 073.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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