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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 3.616,82

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ

Reu

PPM - PROSPECCAO E PESQUISA MINERAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 06/09/2022 23:59. (07/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 34.601,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

PPM - PROSPECCAO E PESQUISA MINERAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (24/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/1998

Distribuição

06/02/1998

Valor

R$ 3.613,78

Autor

FESP 241734687

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAC PROJETOS E PROCESSOS LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

THAIS DE ALMEIDA FREIRE· OAB SP 300561· CPF 341.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/08/2025)

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