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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2003

Distribuição

10/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

PRADOJR CONSULTORIA LTDACNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

TREL TRANS TURISMO REI

Advogados

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 136343· CPF 052.***.***-94

Outros

NATALINO FERREIRA DE ABREU· OAB RJ 15136· CPF 034.***.***-68

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 5.412,13

Último movimento: Outras decisões (16/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 5.412,13

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA 5.100CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARESCPF

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VIANNA DA SILVA DE SOUZA PINTO TINOCO· OAB RJ 126061· CPF 086.***.***-10

Autor:

RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO· CPF 248.***.***-15

Autor:

VANDA MARIA DE SA· OAB RJ 140310· CPF 089.***.***-99

Autor:

LUCIA MARIA GOULART VIEIRA· OAB RJ 69480· CPF 453.***.***-97

Autor:

LEONARDO BARROS DAVID· OAB RJ 92994· CPF 032.***.***-41

Reu:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 2.075.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARIA CLARA BECKER CHAGASCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

PATRICIA SCHNEIDER· OAB SP 146479· CPF 258.***.***-50

Outros

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 148 (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 2.075.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARIA CLARA BECKER CHAGASCPF

Advogados

Autor:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Reu:

PATRICIA SCHNEIDER· OAB SP 146479· CPF 258.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 12.702,79

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PRADOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

PAULO ISAAC DE ALMEIDA REALES· OAB SP 426220

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRADOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIDE PEREIRA RODRIGUES· CPF 045.***.***-46

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