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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 104.153,87

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIUM FLAT E RESIDENCECNPJ

Reu

PRANDINI PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA BRAGA· OAB DF 36306· CPF 005.***.***-69

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 21 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 2.166,16

Autor

ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

PRANDINI & OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB SC 003899· CPF 379.***.***-72

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

OTAVIA GARCEZ MARRONI· CPF 015.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 286.464,61

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 144 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 286.464,61

Autor

FBK ALIMENTACAO LTDACNPJ

PROSERVICE COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

RENATA BORGES SILVA AIRES· OAB TO 12038· CPF 045.***.***-71

Autor:

BUENÃ PORTO SALGADO· OAB TO 4549· CPF 003.***.***-60

Autor:

HELENICE ALVES PORTO· OAB DF 11344· CPF 182.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL7CIV (22/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 34.506.924,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0005130-65.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 496) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: FBK ALIMENT... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 34.506.924,98

Autor

FBK ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

RENATA BORGES SILVA AIRES· OAB TO 12038· CPF 045.***.***-71

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB14 -> CDPUB (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FBK ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

RENATA BORGES SILVA AIRES· OAB TO 12038· CPF 045.***.***-71

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

RENATA BORGES SILVA AIRES· OAB TO 012038· CPF 045.***.***-71

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

RENATA BORGES SILVA AIRES· OAB TO 12038· CPF 045.***.***-71

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0005130-65.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005130-65.2024.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: FBK ALIMENTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA BORGES SILVA AIRES (OAB TO012038) ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA (OAB TO004721) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. INTIMAÇÃO POSTAL ENVIADA AO ENDEREÇO FISCAL DA CO... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Curativos/BandagemFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

FBK ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS D ALESSANDRO· CPF 818.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA DA COSTA VILELA· CPF 355.***.***-91

Autor:

THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA· CPF 988.***.***-87

Reu:

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA· CPF 110.***.***-37

Reu:

DEYSE LEMES DOS SANTOS· CPF 033.***.***-12

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada - Informações (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Curativos/BandagemFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

FBK ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VERA NILVA ALVARES ROCHA· CPF 055.***.***-92

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Reu:

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

DEYSE LEMES DOS SANTOS· CPF 033.***.***-12

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

EMANUELLE RIBEIRO DE SOUSA· CPF 035.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (17/09/2024)

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