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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2005

Distribuição

22/08/2011

Valor

R$ 3.884,01

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELASTIC-FABRICA DE ELASTICOS LTDACNPJ

LAURO MAURICICPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2002

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 25.585,90

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELASTIC-FABRICA DE ELASTICOS LTDACNPJ

Outros

CHRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA· OAB SC 013972· CPF 021.***.***-01

PAULO DA SILVEIRA MAYER· OAB SC 019063· CPF 003.***.***-10

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

MANOEL CORDEIRO JUNIOR· OAB SC 004757· CPF 416.***.***-20

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 4.118,93

Autor

LIGA DE DESPORTOS DE BETIMCNPJ

Reu

BRUNO DE MELO FREITASCPF

Advogados

Autor:

GLACIELY DE CARVALHO· OAB MG 165684· CPF 049.***.***-02

Autor:

CELSO AMARAL DE MIRANDA PIMENTA· OAB MG 44674· CPF 370.***.***-49

Autor:

VINICIUS DE ALVIM MENDONCA· OAB MG 49367· CPF 606.***.***-49

Autor:

MARCIO MURILO PEREIRA· OAB MG 57476· CPF 541.***.***-00

Autor:

VANETE DUARTE SANTOS· OAB MG 77386· CPF 878.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRVIO TÚLIO MOREIRA· OAB MG 139945· CPF 517.***.***-20

Reu:

DOUGLAS OLIVEIRA CALLEGARI· OAB MG 96768· CPF 048.***.***-57

Reu:

BRUNO DE MELO FREITAS· OAB MG 159105· CPF 051.***.***-40

Outros

ANA PAULA OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 115630

Último movimento: Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Betim (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGA DE DESPORTOS DE BETIMCNPJ

Reu

BRUNO DE MELO FREITASCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ALVIM MENDONCA

Autor:

MARCIO MURILO PEREIRA· OAB MG 57476

Autor:

VANETE DUARTE SANTOS

Autor:

THALITA MARIA PIRES QUIRINO

Autor:

GLACIELY DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE MELO FREITAS· OAB MG 11117

Reu:

DOUGLAS OLIVEIRA CALLEGARI

Reu:

SÉRVIO TÚLIO MOREIRA· OAB MG 139945

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2025)

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