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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATA CENTER LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DE CAMARGOS BERNARDES· OAB MG 117434· CPF 033.***.***-58

Autor:

JOSE ALEXANDRE BERNARDES· OAB MG 68576· CPF 104.***.***-91

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Outros

CLARA MARIA HOEHNE SEPULVEDA· OAB MG 107742

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EMBARGANTE: PRATA CENTER LTDA; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Fica intimado PRATA CENTER LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor referente às custas, R$ 15.337,36 (QUINZE MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de reg... (30/01/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 322.226,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRACPF

PRATA CENTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

SARYTA DE KASSIA OLIVEIRA· OAB MG 75254· CPF 009.***.***-75

Reu:

MARIA EMERENCIANA DINIZ· OAB MG 83615· CPF 029.***.***-42

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

09/02/2006

Valor

R$ 322.226,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATA CENTER LTDACNPJ

ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/12/2009

Distribuição

22/12/2009

Valor

R$ 891,90

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PRAIA CENTER HOTEL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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