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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 31.047,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATICAL ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 31.047,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATICAL ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PRATICAL ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 10.055,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu

PRATICAA PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Autor:

MARIANA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 218740· CPF 042.***.***-02

Reu:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Reu:

MARIANA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 218740· CPF 042.***.***-02

Último movimento: Documento (09/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SIMONE ANDRE VIEIRACPF

Reu

PRATICAA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIELLY DA SILVA TERENCIO· OAB MT 25192· CPF 034.***.***-54

Reu:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (23/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE ANDRE VIEIRACPF

Reu

PRATICAA PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

LUCIELLY DA SILVA TERENCIO· OAB MT 25192· CPF 034.***.***-54

Autor:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Reu:

LUCIELLY DA SILVA TERENCIO· OAB MT 25192· CPF 034.***.***-54

Reu:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Último movimento: Documento (23/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA PIMENTEL KHALIL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA PIMENTEL KHALIL

Reu

PRATICAA PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

KARINA PIMENTEL KHALIL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA PIMENTEL KHALIL· OAB MT 27101· CPF 054.***.***-20

Autor:

DIOGO DURIGON· OAB RS 60822· CPF 977.***.***-34

Reu:

KARINA PIMENTEL KHALIL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA PIMENTEL KHALIL· OAB MT 27101· CPF 054.***.***-20

Reu:

DIOGO DURIGON· OAB RS 60822· CPF 977.***.***-34

Último movimento: Documento (25/07/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FERNANDES ALFRADIQUECPF

Reu

PRATICAA PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

IVO IORIO DE CARVALHO· OAB RJ 240627· CPF 100.***.***-13

Autor:

RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO· OAB BA 61900· CPF 092.***.***-25

Reu:

IVO IORIO DE CARVALHO· OAB RJ 240627· CPF 100.***.***-13

Reu:

RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO· OAB BA 61900· CPF 092.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de DarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDA DE ABREU DE SOUZA

Reu

PRATICAA PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

JULIA DA SILVA ROCHA· OAB RJ 241078· CPF 187.***.***-47

Autor:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Reu:

JULIA DA SILVA ROCHA· OAB RJ 241078· CPF 187.***.***-47

Reu:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 127705· CPF 073.***.***-55

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/02/2025)

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