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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 85.456,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 85.456,15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

PRATICA SERVICOS DE EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

BRUNO JOSE RIBEIRO DANTAS MELOCPF

RICARDO JOSE SANTANA SIMINEA - MECNPJ

RICARDO JOSE SANTANA SIMINEACPF

RICARDO HIRARUY ALENCAR GURGELCPF

Advogados

Reu:

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 3937· CPF 837.***.***-49

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

ANA CLAUDIA BEZERRA BARROS· OAB RN 11143· CPF 322.***.***-00

Reu:

CINTIA ALENCAR CABRAL· CPF 083.***.***-60

Reu:

ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA· OAB RN 11786· CPF 072.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (26/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PRATICA SERVICOS DE EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 3937· CPF 837.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (21/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

PRATICA SERVICOS DE EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 3937· CPF 837.***.***-49

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (27/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevogaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRATICA SERVICOS DE EVENTOS LTDA - EPP

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 3937· CPF 837.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência SocialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PRATICA SERVICOS DE EVENTOS LTDA - EPP

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 3937· CPF 837.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 91.736,72

Autor

EMERSON DA SILVA MARTINSCPF

Reu

PRATICO IMOVEIS LTDA

VINTAGE SPE 0041 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB ES 17548· CPF 080.***.***-28

Reu:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Reu:

BRUNA MARQUES COELHO BASTOS· OAB ES 20704· CPF 127.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMERSON DA SILVA MARTINS APELADO: VINTAGE SPE 0041 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. TRA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 91.736,72

Autor

EMERSON DA SILVA MARTINSCPF

Reu

VINTAGE SPE 0041 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PRATICO IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB ES 17548· CPF 080.***.***-28

Reu:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Reu:

BRUNA MARQUES COELHO BASTOS· OAB ES 20704· CPF 127.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de VINTAGE SPE 0041 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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