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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

TECHPARK TECNOLOGIA E MOBILIDADE LTDACNPJ

TECNOBANK TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

INFOSOLO INFORMATICA LTDA - SIRECCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798

Reu:

CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO· OAB SP 305292

Reu:

BRUNELLA DE SOUZA SANTOS

Reu:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (16/12/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 870.912,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE CARIACICA APELADO: CONSORCIO TECHMOB, TECHPARK - TECNOLOGIA & MOBILIDADE LTDA DESPACHO Nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Terceira Câmara Cível Gabinete da Desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva PROCESSO Nº 5015775-66.2022.8.08.0012 APELAÇÃO CÍVEL (198) INTIME-SE a parte embargada, para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões ao recurso. Após, volte... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 870.912,00

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CARIACICA - IDESCCNPJ

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

CONSORCIO TECHMOBCNPJ

TECHPARK - TECNOLOGIA & MOBILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SAMY CHARIFKER· OAB PE 30514· CPF 066.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 8.955,74

Autor

TECHPARK - TECNOLOGIA & MOBILIDADE LTDACNPJ

Reu

EDUARDO LIMACPF

E L ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMY CHARIFKER· OAB PE 30514· CPF 066.***.***-95

Reu:

ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA· OAB ES 18535· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PPE ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

PPE HOLDING E ADMINISTRAO DE IMOVEIS LTDA

Reu

TECHPARK - TECNOLOGIA & MOBILIDADE LTDACNPJ

TECHPARK TECNOLOGIA E MOBILIDADE LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA PEREIRA TABOADA GUIMARAES· OAB ES 15250· CPF 035.***.***-47

Autor:

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 34184· CPF 028.***.***-04

Reu:

LEONARDO BARBOSA CABRAL· OAB ES 9340· CPF 764.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA· OAB ES 4382· CPF 653.***.***-87

Reu:

SAMY CHARIFKER· OAB PE 30514· CPF 066.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TECHPARK - TECNOLOGIA & MOBILIDADE LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

DIRETOR DO DETRAN ES

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO VILLAS BOAS SILVEIRA· OAB SP 345338· CPF 355.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 56.000,00

Autor

TECHPARK - TECNOLOGIA & MOBILIDADE LTDACNPJ

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VIA BRASIL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES NOGUEIRA· OAB ES 19008· CPF 116.***.***-58

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

ANDRE VERVLOET COMERIO· OAB ES 9626· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 56.000,00

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VIA BRASIL EIRELICNPJ

Reu

TECHPARK - TECNOLOGIA & MOBILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VERVLOET COMERIO· OAB ES 9626· CPF 077.***.***-55

Reu:

MARCELO RODRIGUES NOGUEIRA· OAB ES 19008· CPF 116.***.***-58

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

BLUDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

TECHPARK - TECNOLOGIA & MOBILIDADE LTDACNPJ

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN - TO - PALMAS

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINE REINERT· OAB SC 26902· CPF 008.***.***-66

Reu:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS· OAB TO 4096· CPF 700.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária Cível Nº 0036168-61.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0036168-61.2025.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REQUERENTE: BLUDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINE REINERT (OAB SC026902) REQUERIDO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS (IMPETRADO) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. CREDENCIAMENTO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. DEMORA INJUSTIFIC... (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2026

Distribuição

08/03/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

BLUDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINE REINERT· OAB SC 26902· CPF 008.***.***-66

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TECHPARK - TECNOLOGIA & MOBILIDADE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

SAMY CHARIFKER· OAB PE 030514· CPF 066.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TECHPARK - TECNOLOGIA & MOBILIDADE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAMY CHARIFKER· OAB PE 030514· CPF 066.***.***-95

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (27/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANDREZA DA CRUZ ALVESCPF

MATHEUS DA CRUZ GOMESCPF

Reu

WEMOBI - MOBILIDADE E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA· OAB RJ 55993· CPF 477.***.***-20

Autor:

ANA LIDIA DA SILVA REQUIAO FONSECA GIOSEFFI· OAB RJ 151487· CPF 055.***.***-19

Reu:

ALINE MOREIRA HERINGER DE SA· OAB RJ 148628· CPF 099.***.***-25

Reu:

ANA CAROLINA BARRETO MIGANDI· OAB RJ 230587· CPF 158.***.***-29

Reu:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DA SILVA CORREIACPF

SHARON DA SILVA CORREIA AMARALCPF

Reu

WEMOBI - MOBILIDADE E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARA LEONE DE CARVALHO BIONDO· OAB RJ 196626· CPF 105.***.***-13

Autor:

BARBARA DE ALBUQUERQUE LICASTRO COLAÇO· OAB RJ 150755· CPF 091.***.***-22

Reu:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA BARRETO MIGANDI· OAB RJ 230587· CPF 158.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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