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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2008

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOSCNPJ

Reu

MANOEL CARVALHO NETOCPF

JARBAS DE PAULA MACHADOCPF

DEA TANIA MIRANDA SILVA FREITASCPF

MARCIVON ABADIO FERREIRACPF

MARISA ASSIS DE OLIVEIRA GUIMARAES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THIAGO DIAS CRISTOVÃO DE QUEIROZ Y SANTOS· OAB GO 27500

Reu:

VALBER DA SILVA MELO· OAB GO 8927

Reu:

RODRIGO MENDONÇA RODARTE· OAB GO 21534

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE PASSOS NEVES· OAB GO 6273

Reu:

RIBAS RIBEIRO

Reu:

DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA· OAB GO 21226

Outros

DIVINO CARDOSO DA PAIXÃO· OAB GO 5981· CPF 039.***.***-91

ZANIGREY EZEQUIEL FILHO· OAB GO 18580· CPF 532.***.***-78

PEDRO PAULO DE TOLEDO MOREIRA· OAB GO 28380

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOISES FARIAS PRAXEDESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

VITOR BAPTISTA ROCHA· OAB BA 67597· CPF 858.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59. (31/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MOISES FARIAS PRAXEDESCPF

Advogados

Reu:

VITOR BAPTISTA ROCHA· OAB BA 67597· CPF 858.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MOISES FARIAS PRAXEDESCPF

Advogados

Reu:

VITOR BAPTISTA ROCHA· OAB BA 67597· CPF 858.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de MOISES FARIAS PRAXEDES em 12/04/2022 23:59. (13/04/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

MOISES FARIAS PRAXEDESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

VITOR BAPTISTA ROCHA· OAB BA 67597· CPF 858.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de MOISES FARIAS PRAXEDES em 04/08/2025 23:59. (22/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 69.965,02

Autor

MOISES FARIAS PRAXEDESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR BAPTISTA ROCHA· OAB BA 67597· CPF 858.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025 (26/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA MACHADO MOREIRA

MARINA DA EPIFANIA GOMESCPF

MICHELE TEIXEIRA DA ROCHACPF

MIRANANCI GOMES DE JESUSCPF

MOISES FARIAS PRAXEDESCPF

+ 6 outros

Reu

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIROCPF

UNIGEL PLASTICOS S/A

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

LUANA MACHADO MOREIRA· OAB BA 48834· CPF 019.***.***-00

Autor:

FLAVIO MELO SOUZA· OAB SE 10376· CPF 049.***.***-00

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Autor:

DERCKIAN ANDRADE SANTANA SANTOS· OAB BA 50622· CPF 006.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

LUANA MACHADO MOREIRA· OAB BA 48834· CPF 019.***.***-00

Reu:

FLAVIO MELO SOUZA· OAB SE 10376· CPF 049.***.***-00

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Reu:

DERCKIAN ANDRADE SANTANA SANTOS· OAB BA 50622· CPF 006.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA MACHADO MOREIRA

MARINA DA EPIFANIA GOMESCPF

MICHELE TEIXEIRA DA ROCHACPF

MIRANANCI GOMES DE JESUSCPF

MOISES FARIAS PRAXEDESCPF

+ 6 outros

Reu

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIROCPF

UNIGEL PLASTICOS S/A

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

LUANA MACHADO MOREIRA· OAB BA 48834· CPF 019.***.***-00

Autor:

FLAVIO MELO SOUZA· OAB SE 10376· CPF 049.***.***-00

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Autor:

DERCKIAN ANDRADE SANTANA SANTOS· OAB BA 50622· CPF 006.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

LUANA MACHADO MOREIRA· OAB BA 48834· CPF 019.***.***-00

Reu:

FLAVIO MELO SOUZA· OAB SE 10376· CPF 049.***.***-00

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Reu:

DERCKIAN ANDRADE SANTANA SANTOS· OAB BA 50622· CPF 006.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes autora e ré para tomarem ciência do retorno dos autos da instância superior, na qual o processo transitou em julgado, e ciência do seu arquivamento, em virtude da manutenção de sentença de improcedência e em virtude da não exigibili... (29/06/2026)

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