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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADEILDO SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Reu:

LETÍCIA DA SILVEIRA DE JESUS ALVES· OAB MS 25025

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILDO SANTANA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILDO SANTANA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILDO SANTANA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILDO SANTANA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILDO SANTANA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 2.717,74

Autor

R R NEPOMUCENO EIRELI MECNPJ

Reu

PRECILA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA PIROLI ALVES GADBEM· OAB MS 13087· CPF 010.***.***-84

Autor:

MARIANA PIROLI ALVES· OAB MS 15204· CPF 024.***.***-86

Autor:

ALTAIR PENHA MALHADA· OAB MS 19566· CPF 011.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 301,44

Autor

R R NEPOMUCENO EIRELI MECNPJ

Reu

PRECILA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA PIROLI ALVES GADBEM· OAB MS 13087· CPF 010.***.***-84

Autor:

ALTAIR PENHA MALHADA· OAB MS 19566· CPF 011.***.***-13

Autor:

MARIANA PIROLI ALVES· OAB MS 15204· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Prazo em Curso (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

R R NEPOMUCENO EIRELI ME

Advogados

Autor:

ALTAIR PENHA MALHADA· OAB MS 19566· CPF 011.***.***-13

Autor:

NATHALIA PIROLI ALVES GADBEM· OAB MS 13087· CPF 010.***.***-84

Autor:

MARIANA PIROLI ALVES· OAB MS 15204· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Definitivo (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 349.242,60

Autor

PRECILA DOS SANTOS MENESESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO· OAB MG 202257· CPF 060.***.***-25

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parte IncontroversaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PRECILA DOS SANTOS MENESESCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO· OAB MG 202257· CPF 060.***.***-25

Reu:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO· OAB MG 202257· CPF 060.***.***-25

Último movimento: Documento (Certidão) (28/10/2025)

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