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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2006

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 4.043,13

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

MIGUEL IRACE FILHOCPF

MARCIO DOMINGUES IRACECPF

SIRLEY RODRIGUES IRACECPF

SHEILA RODRIGUES IRACECPF

PREDIAL VITORIA LTDA/CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 4.043,13

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

CARMEN LUCIA DOMINGUES IRACECPF

MARCIO DOMINGUES IRACECPF

EURYDICE DOMINGUES IRACECPF

JOSE GABRIEL IRACECPF

JOSE IRACE NETOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (21/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 12.880,00

Autor

JOSE GABRIEL IRACECPF

MARCIO DOMINGUES IRACECPF

PREDIAL VITORIA LTDA/CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON SKJERENSZYNSKI LAHUTTE· OAB RS 088981· CPF 491.***.***-30

Autor:

BEATRIZ DA ROSA VASCONCELOS· OAB RS 022018· CPF 321.***.***-04

Autor:

THAIS ASTARITA SOIREFMANN· OAB RS 068107· CPF 009.***.***-80

Autor:

GIOVANI PAULO CARMINATTI· OAB RS 052681· CPF 656.***.***-15

Autor:

MÁRCIA RAUPP DA SILVA· OAB RS 048244· CPF 758.***.***-59

Reu:

ANNELISE MONTEIRO STEIGLEDER· CPF 602.***.***-00

Reu:

BARBARA FERNANDES ROSA CERQUEIRA· CPF 415.***.***-49

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 8.015,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREDIAL-IN-INSTALACOES PREDIAIS LTDA - MECNPJ

CARLOS DE FREITAS CAPANEMACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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