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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LOURDIMAR GOMES DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DFCNPJ

Advogados

Reu:

HUGO FERRAZ RODRIGUES· OAB DF 30477· CPF 729.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA ELZA MOREIRA ROSACPF

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DFCNPJ

Advogados

Reu:

HUGO FERRAZ RODRIGUES· OAB DF 30477· CPF 729.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA SUELI VENCESLAU DE SOUSACPF

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DFCNPJ

MARIA LEA NUNES PEREIRA (CONFINANTE)

JOSIAS (CONFINANTE)

FRANCISCO (CONFINANTE)

Advogados

Reu:

HUGO FERRAZ RODRIGUES· OAB DF 30477· CPF 729.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mpdft (23/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FERNANDO MOREIRA SPOSITOCPF

MARCO ANTONIO MARQUES ATIECPF

PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DFCNPJ

DENISE GUIMARAES TANGARICPF

LEONARDO MARQUES GUIMARAESCPF

+ 1 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

HUGO FERRAZ RODRIGUES· OAB DF 30477· CPF 729.***.***-00

Autor:

MICAELE DE SOUZA SILVA· OAB DF 68770· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARILENE ALVES DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DFCNPJ

NOEMI CELIA DARIS PEREIRACPF

REGINA LUCIA DE SOUSA (CONFINANTE)

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Reu:

TELES ALVES LUSTOSA· CPF 917.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 19/07/2023. (19/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KATIA GONCALVES ARAGAOCPF

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DFCNPJ

Advogados

Autor:

TERESINHA MONTEIRO OLIVEIRA· OAB DF 67585· CPF 538.***.***-44

Último movimento: Publicado Decisão em 01/08/2023. (01/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ANTONIO PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DFCNPJ

Advogados

Reu:

HUGO FERRAZ RODRIGUES· OAB DF 30477· CPF 729.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 29/09/2023. (29/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EVA MOREIRA DE JESUSCPF

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DFCNPJ

EDIVA MOREIRA

JOSE ARNALDO MENDES

LUCIANA ALVES FEITOSA

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO GOMES DELFINOCPF

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DFCNPJ

LAUDIMAR GOMES DA SILVA (CONFINANTE)

LAZARO RODRIGUES DE FREITASCPF

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

REINILTON GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TERESINHA MONTEIRO OLIVEIRA· OAB DF 67585· CPF 538.***.***-44

Reu:

HUGO FERRAZ RODRIGUES· OAB DF 30477· CPF 729.***.***-00

Reu:

MICAELE DE SOUZA SILVA· OAB DF 68770· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Publicado Decisão em 17/10/2023. (17/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DFCNPJ

Reu

PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DFCNPJ

LAUDIMAR GOMES DA SILVA (CONFINANTE)

LAZARO RODRIGUES DE FREITASCPF

REINILTON GOMES DE OLIVEIRACPF

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HUGO FERRAZ RODRIGUES· OAB DF 30477· CPF 729.***.***-00

Reu:

HUGO FERRAZ RODRIGUES· OAB DF 30477· CPF 729.***.***-00

Reu:

TERESINHA MONTEIRO OLIVEIRA· OAB DF 67585· CPF 538.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMILLY MENESES MARTINSCPF

Reu

JOSEIRES MONTEIRO DA SILVA OLIVEIRA

BERNARDO CHAVES DOS SANTOS

PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DFCNPJ

CLAUDIA CRISTINA SILVA MENESES MARTINS

Último movimento: Publicado Decisão em 29/09/2023. (29/09/2023)

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