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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 16.459,26

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

NO PRECO COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

LUIZ HENRIQUE DE ARAUJOCPF

MARIA DAS DORES ARAUJO SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

JALLYS FELIPE FRANCISCO E FELIXCPF

NO PRECO COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BORGES DE PAIVA· OAB RN 4106· CPF 851.***.***-20

Autor:

TERCIO MAIA DANTAS· OAB RN 2558· CPF 480.***.***-91

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Reu:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de TERCIO MAIA DANTAS em 09/09/2024 23:59. (10/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JALLYS FELIPE FRANCISCO E FELIXCPF

NO PRECO COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2001

Distribuição

04/04/2001

Valor

R$ 40.520,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDACNPJ

MANOEL JOSE CALIXTO FILHOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2007

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 8.558,86

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2001

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL JOSE CALIXTO FILHOCPF

PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59. (26/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2001

Distribuição

19/04/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

PRELO FOTOLITOS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (17/12/2025)

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