PREJU OUTLET LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 10.139,34

Autor

CICERO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ASPECIR PREVIDÊNCIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Autor:

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO· OAB TO 1449· CPF 347.***.***-91

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 10.139,34

Autor

ASPECIR PREVIDÊNCIACNPJ

Reu

CICERO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Reu:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Reu:

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO· OAB TO 1449· CPF 347.***.***-91

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 15.786,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000363-95.2025.8.27.2713/TO (originário: processo nº 00003639520258272713/TO) RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: CICERO PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 12/05/... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 15.786,00

Autor

CICERO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 5797· CPF 032.***.***-93

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 5797· CPF 032.***.***-93

Autor:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 005797

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 5797· CPF 032.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000363-95.2025.8.27.2713/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: CICERO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 53 - 18/06/2026 - Lavrada Certidão Evento 52 - 18/06/2026 - Trânsito em Julgado (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 5797· CPF 032.***.***-93

Autor:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 005797

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 5797· CPF 032.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000363-95.2025.8.27.2713/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: CICERO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 53 - 18/06/2026 - Lavrada Certidão Evento 52 - 18/06/2026 - Trânsito em Julgado (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 10.484,50

Autor

CICERO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Reu:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 10.484,50

Autor

CICERO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Reu:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1ECIV (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 10.049,90

Autor

CICERO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Autor:

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO· OAB TO 1449· CPF 347.***.***-91

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 10.049,90

Autor

CICERO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI (09/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 19.935,96

Autor

CICERO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 5797· CPF 032.***.***-93

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO C6

Advogados

Autor:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 5797· CPF 032.***.***-93

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 05611

Autor:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 005797

Reu:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 5797· CPF 032.***.***-93

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 05611

Reu:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 005797

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 23.496,32

Autor

CICERO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 5797· CPF 032.***.***-93

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2026

Distribuição

12/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 5797· CPF 032.***.***-93

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Autor:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 005797

Reu:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 5797· CPF 032.***.***-93

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0005795-32.2024.8.27.2713/TO (Pauta: 104) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE:... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 5797· CPF 032.***.***-93

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Autor:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 005797

Reu:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 5797· CPF 032.***.***-93

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0005795-32.2024.8.27.2713/TO (Pauta: 104) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE:... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CICERO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SILVA DELFINO BONTEMPO· CPF 036.***.***-12

Autor:

LUCAS ABREU MACIEL· CPF 042.***.***-70

Autor:

CALEB DE MELO FILHO· OAB TO 1662· CPF 225.***.***-49

Reu:

BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE· OAB TO 5982· CPF 021.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0005413-39.2024.8.27.2713/TO (originário: processo nº 00055782320238272713/TO) RELATOR: ANA PRISCILA DA CRUZ DIAS RÉU: CICERO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO005982) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 19/05/2026 - Audiência - de Instrução - designada (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JOSE HENRIQUE NEVES DA SILVACPF

EDSON BRUNO TEIXEIRA NEVESCPF

RENATA SOARES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Último movimento: Processo Desarquivado (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

EDSON BRUNO TEIXEIRA NEVESCPF

JOSE HENRIQUE NEVES DA SILVA

Advogados

Autor:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Reu:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 22.276,60

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

JANIO ESPINDOLA GONCALVESCPF

Outros

EDILEDA BARRETTO MENDES· OAB CE 30217· CPF 223.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 431.294,86

Autor

JOAO BATISTA MARTINSCPF

JOAO RENATO MAZULA MARTINSCPF

Reu

MAURICIO OLIVI - MECNPJ

MAURICIO OLIVICPF

CLAUDINETE VELARDE CUNHACPF

Advogados

Autor:

ADEMIR MARTINEZ· OAB MT 13681· CPF 361.***.***-53

Reu:

ELIMARI CUNHA FONTES· OAB MT 18329· CPF 035.***.***-06

Reu:

JOSE THADEU DOS SANTOS MESQUITA· OAB MT 7836· CPF 352.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO OLIVI em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 42512003 (07/05/2026)

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