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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREMIUM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA· OAB MT 12358· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (15/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREMIUM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA· OAB MT 12358· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 196.601,48

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PREMIUM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59. (09/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 299.911,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAMILO EL BAZICPF

PREMIUM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (10/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 201.621,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAMILO EL BAZICPF

PREMIUM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 322.295,76

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREMIUM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

CAMILO EL BAZICPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 225.176,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAMILO EL BAZICPF

PREMIUM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 258.057,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREMIUM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

CAMILO EL BAZICPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 112.412,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREMIUM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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