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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 28.589,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

FORTEBRAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Outros

JOSIANE ZORDAN BATTISTON· OAB SC 026939· CPF 050.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 28.589,88

Autor

FORTEBRAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 28.589,88

Autor

FORTEBRAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 028611· CPF 864.***.***-68

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04 (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 105.848,47

Autor

FORTEBRAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 28611· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 105.848,47

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

FORTEBRAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KELLY GERBIANY MARTARELLO· OAB PR 28611· CPF 864.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1262 (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTEBRAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/12/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 1.314,43

Autor

CELESTE CAMARA VARELACPF

Reu

SHOPEE LTDACNPJ

CJP ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA

Outros

ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA DIAS· OAB PE 22055· CPF 993.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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