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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 8.230.569,72

Autor

M. J. C. MOURA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - TANGARA DA SERRA

Outros

DENNER FRANCIS DE FREITAS· OAB MT 25347· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 139.046,71

Autor

LUANA SILVA DOS SANTOSCPF

DIEGO LIMA ALVES SANTOSCPF

Reu

GILCIMAR BRITO DE SOUZACPF

NATIVA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO DIAS CAMARGO· OAB BA 67836· CPF 018.***.***-76

Reu:

LUCIO CLEBER DE OLIVEIRA PACHECO· OAB BA 22154· CPF 430.***.***-78

Reu:

HENRIQUE MOTA SILVA PEREIRA· OAB BA 50461· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 139.046,71

Autor

DIEGO LIMA ALVES SANTOSCPF

LUANA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

NATIVA SERVICOS LTDACNPJ

GILCIMAR BRITO DE SOUZACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM LIMPEZA PUBLICA, ASSEIO, CONSERVACAO, JARDINAGEM E CONTROLE DE PRAGAS INTERMUNICIPAL - SINDILIMP\BA

Advogados

Autor:

ITALO DIAS CAMARGO· OAB BA 67836· CPF 018.***.***-76

Reu:

HENRIQUE MOTA SILVA PEREIRA· OAB BA 50461· CPF 029.***.***-40

Reu:

LUCIO CLEBER DE OLIVEIRA PACHECO

Reu:

ANNA MARIA LINS CALFA· OAB BA 19669· CPF 789.***.***-20

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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