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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2004

Distribuição

29/11/2004

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 57.928,27

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (13/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 660.329,13

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MANUEL DA SILVA BARRETO FILHOCPF

PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB MG 145507· CPF 074.***.***-26

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (11/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 51.898,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 222.312,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MANUEL DA SILVA BARRETO FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 41.483,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANUEL DA SILVA BARRETO FILHOCPF

PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 167.551,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 347.259,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2011

Distribuição

04/02/2011

Valor

R$ 307.185,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 36.108,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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