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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CESAR SIGNORETTICPF

Reu

ELITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EMPRESARIAL LTDACNPJ

PRIME CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PLÁCIDO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 224127· CPF 298.***.***-98

Autor:

LÍVIA DE SOUZA RODRIGUES ALVES DEL FAVERI· OAB SP 427524· CPF 437.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IOMM PARK LTDA - EPPCNPJ

Reu

FRANKLIN AUGUSTO BRAZAO RODRIGUES

EMIR MACHADO DE AGUIAR

N. PRIME CONSTRUTORA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SANTAREM

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARACNPJ

Reu

N. PRIME CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS SALES CASTRO· OAB PA 27988· CPF 015.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO· OAB PA 20726· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 9.605.955,84

Autor

OBJETIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E GOVERNO DO MUNICIPIO DE SANTAREM

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO LANZONI· OAB SP 221328

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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